Trabalhador intermitente não terá direito à aposentadoria

Conforme muitos temiam, a contrarreforma trabalhista não se limitou a cortar ou flexibilizar direitos previstos na CLT. Afeta também de forma perversa o direito à aposentadoria que, no caso do trabalhador intermitente, ficará praticamente inacessível com as novas regras instituídas pela Receita Federal, divulgadas nesta segunda-feira.

O trabalhador intermitente, figura inexistente antes das mudanças na legislação trabalhista promovidas por iniciativa do governo golpista, será uma nova espécie de escravo do capital, que será acionado de acordo com as necessidades da produção capitalista e, ainda que tenha a carteira assinada, poderá ganhar menos do que um salário mínimo. Neste caso, ele teria de realizar uma contribuição extra à Previdência para assegurar o direito à aposentadoria.

Ganhando menos do que o mínimo, que já não corresponde ao valor necessário para satisfazer as necessidades elementares de uma família operária detalhadas na Constituição, o assalariado não terá condições para arcar com tal encargo e tende a ser excluído da cobertura previdenciária.

As normas baixadas pela Receita Federal estabelecem que “não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar”.

Em outras palavras, o direito à aposentadoria foi interditado ao intermitente. Uma crueldade contra os estratos mais pobres e fragilizados da nossa classe trabalhadora que revela a cara e o caráter reacionário do governo golpista presidido por Temer e do Parlamento, que cada vez mais vai se revelando como o mais venal da história desde 1964. É preciso trabalhar para despertar a consciência de classes nas massas trabalhadoras e potencializar nossa reação ao golpe do capital contra o trabalho e a nação.

Por Umberto Martins – jornalista e assessor político da CTB