Terceirização abusiva: Ministério Público do RN processa grupo que controla Riachuelo em R$ 37 mi

O grupo Guararapes Confecções S.A., controlador da rede de lojas de departamento Riachuelo, está sofrendo um processo milionário do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte.

A ação pede uma indenização de R$ 37,7 milhões por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa.

A Guararapes fragmentou seu processo de produção em 100 pequenos grupos ou “facções”, microempresas criadas para produzir tecidos à empresa mãe.

Nestas facções, as trabalhadoras, a maioria costureiras, recebem uma remuneração muito menor do que aquela recebida na companhia tomadora de serviços, a matriz Guararapes.

O grupo responde no Brasil a mais de 2,3 mil ações na Justiça. Boa parte dessas ações movidas a partir de denúncias de costureiras que trabalham em facções no interior do Rio Grande do Norte formadas para atender a expansão das lojas Riachuelo no país.

A maioria das reclamações diz respeito à cobrança de parcelas rescisórias não pagas ou à responsabilização da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

“O Ministério Público Federal analisou o caso e considerou que ele viola o princípio da isonomia, já que reúne funcionários diretos e indiretos trabalhando em condições desiguais”, explica o advogado e assessor jurídico da CTB Magnus Farkatt, autor de documento sobre os 15 pontos da reforma trabalhista que vão provocar grave precarização nas relações de trabalho e também impactar o movimento sindical.

Fonte: Portal CTB