Resistência e enfrentamento contra as reformas trabalhista e previdenciária marcam as manifestações do dia 10/11

No dia de mobilização que antecedeu a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais levaram milhares de pessoas à rua em Porto Alegre. Apesar da lei 13.467/2007 já entrar em vigor, os sindicatos garantiram que adotarão uma postura de resistência e enfrentamento contra a nova legislação.

As centrais sindicais mostraram unidade no abraço simbólico à Justiça do Trabalho, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Com faixas, cartazes e bandeiras, trabalhadores de diversas categorias se concentraram na entrada do prédio para manifestar apoio à justiça do trabalho. A desembargadora Beatriz Renck, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi para a rua agradecer o apoio do movimento social e dos movimentos sociais à Justiça do Trabalho. A magistrada garantiu que juízes, servidores e advogados que atuam nesta área não abrirão mão de suas prerrogativas constitucionais:

“Eu reafirmo o que tenho dito em todas as manifestações que faço. A Justiça do Trabalho é necessária e importante para a democracia deste país. Somos uma justiça transparente que se propõe a ficar perto da cidadania. A nossa missão é harmonizar os conflitos entre o capital e o trabalho, promover justiça social e garantir os direitos fundamentais sociais. Todos os operadores de Direito que trabalham na Justiça do Trabalho estão preparados para resolver esses conflitos da melhor forma possível, com garantia de justiça social. Agradeço esse ato simbólico de vocês hoje aqui para valorizar a justiça do trabalho. Quero dizer que não sairemos daqui e não arredaremos pé da nossa missão constitucional”.

Depois do ato no TRT4, os manifestantes seguiram em caminhada até a Esquina Democrática para o ato unificado das centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência e o trabalho escravo, em defesa da Justiça do Trabalho e por nenhum direito a menos.

Sindicomerciários Caxias presente no ato (Foto Rodrigo Positivo)

Guiomar Vidor, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou a importância da construção da unidade da classe trabalhadora com os setores que vivem o mundo do trabalho, como o Judiciário, advogados e a própria OAB que estava presente no ato em frente ao TRT-4. “Esse dia, véspera da entrada em vigor da Lei 13.467, a chamada contrarreforma trabalhista, vai marcar exatamente a unidade da classe trabalhadora em uma luta de resistência contra a publicação dessa reforma. Nós entendemos que ela foi gestada por um governo que não tem legitimidade, com um governo sem legitimidade, isso está comprovado nos dias hoje. É um Congresso corrompido e de costas para a sociedade brasileira. É uma reforma, em sua grande parte, colide com os princípios constitucionais”, disse o sindicalista. Vidor defendeu que os trabalhadores agora devem se articular para que ela não tenha efeitos no campo jurídico, político e das relações de trabalho.

O ex-ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, participou do ato na Esquina Democrática e definiu a reforma como a destruição da legislação trabalhista e do mercado de trabalho que vinha se estruturando no país. “Quando olhamos os últimos 12 anos, acompanhamos geração de emprego com carteira assinada, empregos formais, com 20 milhões. A menor taxa de informalidade no mercado de trabalho, mais de 60% do mercado privado formalizado, com carteira assinada, o que permitiu uma ampla expansão da cobertura previdenciária. Nós tivemos a maior média salarial da História do país, especialmente, por conta dos empregos e da política do salário mínimo, que em 12 anos garantiu, para além da correção da inflação, 75% de aumento real. O salário mínimo nesse país é referência para mais de 48 milhões de trabalhadores aposentados e ativos”, disse Rossetto.

O que o país vinha vivendo, acrescentou, com fortalecimento dos sindicatos, com geração de empregos formais, com uma política de salário mínimo valorizando o trabalho, era uma diminuição da desigualdade social, da pobreza e valorização do trabalho. “Essa contrarreforma do trabalho vem exatamente para desorganizar o mercado de trabalho a favor do capital. Ele retira regras das relações de trabalho, enfraquece os sindicatos, quando atua no desfinanciamento dos sindicatos, fragiliza o trabalhador quando dificulta o acesso ao Judiciário e amplia os riscos para ele. É um movimento para aumentar o arrocho salarial, não há nada de moderno nessa proposta. Ela amplia a exploração do trabalho e, portanto, favorece uma sociedade mais desigual”, afirmou ainda o ex-ministro.

“A maior prova da mentira”, concluiu Rossetto, “é que o Brasil, ao longo dos últimos anos, com essa legislação do trabalho, produziu mais de 20 milhões de postos de trabalho”. “Não é a legislação do trabalho, não são as regras da legislação, que decidem se vamos ter ou não trabalho. O que a experiência mostra é que é a política econômica, a política macroeconômica, a grande responsável pela geração de emprego e trabalho. O Brasil, que vive uma brutal recessão em 2015 e 2016, é uma expressão disso. Perdemos mais de dois milhões de postos de trabalho, em dois anos, por conta de uma economia derrubada em quase 10%. É um retrocesso brutal. Pela primeira vez, teremos trabalhadores recebendo menos que um salário mínimo por mês, por conta do trabalho intermitente. O que o país precisa é recuperar crescimento econômico, recuperar geração de trabalho, recuperar emprego e renda sem a precarização, sem informalidade”, defendeu.

Sul21