‘Reforma’ trabalhista, tema do 1º de Maio, fez encolher o emprego formal e a contribuição à Previdência

Prestes a completar cinco anos, a “reforma” trabalhista (Lei 13.467) é um dos principais temas do 1º de Maio, que centrais sindicais organizam no próximo domingo. As entidades propõem a revisão da lei, de forma negociada, diferente do que ocorreu durante sua tramitação, em 2017. O atual governo tentou, inclusive, aprofundar a “reforma”, com mais projetos de flexibilização, como a “carteira verde e amarela”, que não passou no Congresso. Até um grupo de trabalho criado pelo governo, sem participação sindical, propôs ainda mais medidas nessa direção.

Os dados consolidados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, demonstram que o mercado de trabalho esteve longe de criar os “milhões” de empregos prometidos pelos defensores do projeto de 2017. Ao contrário, o emprego encolheu neste período. Pelo menos, os postos de trabalho de maior grau de proteção.

Trabalho sem carteira

O país fechou 2021 com 91,297 milhões de ocupados, segundo o IBGE. Em 2016, ano anterior à “reforma” estava com 90,344 milhões. Isso representa uma quase estabilidade, ou crescimento de apenas 1,05% nesse intervalo. Já os desempregados saltaram de 11,907 milhões para 13,888 milhões – aumento de 16,6%. Assim, a situação não foi pior porque houve expansão do emprego informal.

De acordo com a pesquisa, o emprego com carteira assinada no setor privado somava 32,904 milhões em 2021. Cinco anos antes, eram 35,144 milhões, queda de 6,37%. Já o emprego sem carteira, no mesmo período, foi de 10,312 milhões para 11,246 milhões, alta de 9,05%. E o trabalho por conta própria (autônomos, “bicos”) cresceu ainda mais: saiu de 22,058 milhões para 24,902 milhões (18,2%).

Crescimento da informalidade

De 2020 para 2021, a taxa média de desemprego recuou de 13,8% para 13,2%. Ainda assim, são as duas maiores da série histórica. A taxa de informalidade no mercado de trabalho subiu de 38,3% para 41,1%. Ou 36,6 milhões de trabalhadores informais, crescimento de 9,9%. “O crescimento da informalidade nos mostra a forma de recuperação da ocupação no país, baseada principalmente no trabalho por conta própria. Tanto no segundo semestre de 2020 quanto no decorrer de 2021, a população informal foi a que mais avançou”, afirmou nas divulgação dos resultados anuais a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy. “É um ano de recuperação para alguns indicadores, mas não é o ano de superação das perdas, até porque a pandemia não acabou, e seus impactos, ainda em curso, afetam diversas atividades econômicas e o rendimento do trabalhador.”

A piora no mercado de trabalho afetou também a Previdência Social, alvo de outra “reforma”, esta já no atual governo. Em 2016, do conjunto de ocupados, 65,8% contribuíam, segundo a Pnad Contínua. Em 2021, eram 63,5%.

FONTE: RBA