Pós reforma trabalhista: Site do governo federal dá dicas de como arrumar um “bico”

Governo tenta vender a ideia de que a nova legislação trabalhista mantém direitos e amplia oferta de empregos, mas incentivo aos trabalhos temporários já mostra a que veio a reforma

A reforma trabalhista sancionada recentemente pelo governo Temer entra em vigor em novembro. Ao longo de sua tramitação no Congresso, inúmeros especialistas apontaram que a nova legislação vai retirar inúmeros direitos previstos na CLT e vai precarizar o trabalho.

Entre as principais mudanças da reforma trabalhista, está a rescisão do contrato de trabalho de “comum acordo” entre empregado e empregador. Com mais flexibilidade para mandar funcionários embora, os patrões podem, com a nova lei, investir cada vez mais em contratações temporárias, que também são facilitadas pela reforma. Além disso, o governo sancionou recentemente e lei da terceirização irrestrita, que permite a qualquer empresa terceirizar até mesmo a sua atividade-fim.

Ambas as mudanças abrem caminho para uma precarização ainda maior do trabalho e, de acordo com especialistas, representa praticamente o fim da CLT.

“A reforma não vai gerar emprego. O próprio governo não tem apresentado dados que garantam isso. Vai gerar na verdade a precarização do trabalho”, já alertava, em março deste ano, Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

A um mês de a reforma trabalhista entrar em vigor, o governo federal já mostra a que veio a nova legislação e começa a incentivar o “bico” – provavelmente um dos efeitos mais fortes que a reforma vai trazer.

“Mercado de trabalho: cinco dicas para conseguir um emprego temporário”, diz a manchete da matéria em destaque no site do governo federal. Ao lado, outra matéria tenta vender a ideia de que a reforma trabalhista é boa para os brasileiros. “Nova legislação trabalhista mantém direitos”, diz o site.

Revista Forum