Palestra reúne comerciários e comerciárias para discutir novas leis em defesa das mulheres e comemora o Dia Internacional da Mulher

O auditório do Sindicomerciários Caxias foi palco nesta sexta-feira da palestra em comemoração ao dia 8 de Março – DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES. A noite foi marcada pela palestra sobre “LEIS E DIREITOS DAS MULHERES EM PAUTA NO CONGRESSO E A LUTA PELA IGUALDADE”, ministrada por Denise Pessôa, Deputada Federal (PT-RS). Além da palestra foram distribuídos materiais informativos sobre os direitos das mulheres e canais de denúncia e ajuda em caso de violência.
A mesa foi formada por Joceli Queiroz, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria Iara Cabral Guedes, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM), entidades apoiadoras do evento e, Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias.
Denise Pessôa, falou sobre a pauta feminina que está sendo debatido no Congresso, as leis em defesa e para a proteção contra os feminicídios e pela igualdade no mundo do trabalho, como a garantia de medidas protetivas a partir da denúncia da mulher; ampliação de direito da mulher a acompanhantes em serviços de saúde; e o aumento da pena para crimes contra a liberdade sexual e exposição da intimidade sexual.

A deputada fez um breve relato de sua trajetória política e de como foram as conquistas das mulheres no meio político nos últimos tempos. Lamentou que, embora tenhamos presenciado uma grande evolução nas leis e mecanismos de proteção contra a violência, “no período da pandemia presenciamos o crescimento dos casos de feminicídios e violência contra as mulheres. Esperamos que com as novas leis, e com uma maior conscientização, e a efetivação das medidas protetivas, as punições dos agressores e prevenção sejam ampliadas e efetivadas”. A deputada afirmou ainda que é preciso ampliar o debate na sociedade e divulgação da Lei Maria da Penha”. Denise salientou que a maior parte das mortes acontece quando não existe a denúncia, sendo “fundamental que a mulher e as pessoas que presenciam ou vivenciam as agressões denunciem. Precisamos estar atentos aos sinais da violência! Quando chegamos no caso de mortes é porque já houve muitos outros episódios e sinais de violências, não só física, mas psicológicas”. Concluiu alertando que a tarefa de proteger as mulheres é de toda sociedade, e que existe tratamento, que os homens das relações abusivas também precisam e podem ser tratados, e, se for o caso, punidos.

Maria Iara Cabral, presidente do COMDIM, alertou que “tão importante quanto termos as leis de proteção e os mecanismos, é mudar a cultura machista da violência que está na sociedade. É preciso educar os homens, incluir eles para o debate”. Joceli Queiroz, da UBM, também salientou em sua participação que é fundamental a luta inclusiva, lado a lado, com os homens. “Nós não estamos travando uma luta contra os homens. Mas precisamos ao nosso lado de companheiros que não nos agridam, nos respeitem, apoiem, que não reproduzam o discurso machista da violência conta a mulher, seja física ou psicológica”!
A noite também contou com a apresentação do casal de dançarinos Liamara Gomes e Christian Costa, da Escola de Danças Macari, que realizaram uma apresentação com a temática da violência contra as mulheres.

PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA
Ao longo de 2023, as deputadas foram relatoras de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara. O percentual é alto considerando que a bancada feminina representa apenas 18% da Casa. Foram 91 deputadas eleitas entre os 513. As deputadas relataram 40% dos projetos no plenário da Câmara em 2023.

Nilvo Riboldi filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, agradeceu a grande participação no evento. “A presença de cada um neste debate é importantíssima, pois sabemos que as mulheres representam a principal força da nossa categoria, e em nossa vida. Sabemos que as trabalhadoras sofrem com a desigualdade no mercado de trabalho, que precisam se dedicar muito mais que os homens, pois a maioria tem dupla e, até mesmo tripla, jornada de trabalho. Sem falar que são as principais responsáveis pelo sustento de muitas famílias, pela educação e cuidado para com os filhos”.

Outro ponto debatido na palestra foi o direito a igualdade na remuneração entre homens e mulheres. Mesmo mais escolarizadas, mulheres ganham 21% menos que homens; desigualdade maior é na ciência, aponta IBGE. Dados do instituto também mostram que em 2022 a participação feminina no mercado de trabalho ainda não havia recuperado patamar pré-pandemia. A maior desigualdade está nas profissões intelectuais e científicas. Nessa categoria, as mulheres ganham em média 36,7% menos que os homens.
Ivanir Perrone, tesoureira do Sindicomerciários Caxias, explica que “março é o mês da mulher e, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito o que vencer: é preciso vencer os casos de violência de gênero que são alarmantes; é preciso vencer as diversas desigualdades, como aquelas do mundo do trabalho, no qual as diferenças salariais e de direitos ainda predominam”.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP). Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens em algum momento da vida. Desse total, 22% declararam que algum desses episódios de violência ocorreu nos últimos 12 meses. A pesquisa apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%). As mulheres com menor renda são as que mais sofrem violência física, diz o estudo. Cerca de metade das agredidas (52%) sofreram violência praticada pelo marido ou companheiro, e 15%, pelo ex-marido, ex-namorado ou ex-companheiro. De acordo com o documento, a maior parte das vítimas tem conseguido terminar casamentos abusivos. Também é majoritária a parcela de vítimas que estão saindo de namoros violentos.
Do total de mulheres que revelaram ter sofrido violência, 48% disseram que houve descumprimento de medidas protetivas de urgência. A pesquisa aponta que cada vez mais mulheres procuram ajuda, mas alerta para o fato de que a falta de delegacias da mulher em muitas cidades dificulta o acesso ao serviço. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, conforme o levantamento, é maior o percentual de mulheres que declaram ter denunciado em delegacias comuns.

Brasil bateu recorde de feminicídios em 2023, com 1.463 mulheres mortas. O número de vítimas cresceu 1,6% em comparação com o ano anterior. Entre 2015 e 2023, ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio. No RS, em 2023, o número de casos apresentou uma redução de 21% nos casos em comparação a 2022, quando foram registrados 110 feminicídios. A informação foi apresentada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Grande parte das vítimas (81%) não tinham medidas protetivas na data do crime, mas 42% haviam feito registro de ocorrência policial anterior. Em dois casos, os agressores já haviam tentado matar a vítima antes. O companheiro ou ex-companheiro da vítima foi o autor do crime em 86,2% dos casos, e familiares foram os autores em 5,7% dos casos. Enquanto o Estado teve redução de feminicídios no primeiro trimestre, a Serra Saúcha está diante de um aumento desse tipo de violência, com sete mulheres assassinadas de janeiro a março contra um caso registrado no mesmo período do ano passado.
Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, complementa que o evento é o início de várias atividades que serão realizadas durante todo o mês de março, no dia 8, Dia Internacional das Mulheres. Para o representante da entidade, “as mulheres ainda enfrentam muitos outros problemas, como a violência doméstica, o assédio moral e sexual, o não reconhecimento da função social da maternidade, entre outros, precisamos manter uma discussão, um debate continuo”. Nilvo ressalta que “devemos enfrentar o machismo estrutural que é um dos geradores da desigualdade e da violência contra a mulher. As mulheres lutam por uma vida digna, por direitos iguais e pelo fim da violência, o que só será possível com um país democrático e com menos desigualdades sociais. Uma luta que não pode acontecer só em março, mês da mulher, mas todos os dias do ano”.

VEJA 10 NOVAS LEIS QUE PROMOVEM OS DIREITOS DAS MULHERES:
1) Lei 14.540 – Cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.
2) Lei 14.541- Garante o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), inclusive em fins de semana e feriados.
3) Lei 14.542 – Garante prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
4) Lei 14.550 – Proteção imediata para mulheres que denunciam violência doméstica. Agora, as mulheres terão acesso independentemente de boletim de ocorrência ou inquérito policial, bastando o depoimento da mulher vítima de violência perante a autoridade policial, ou apresentação de suas alegações escritas, para haver início às medidas protetivas de urgência.
5) Lei 14.674 – Prevê o direito de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica
Tal benefício pode ser concedido para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica por um período de até seis meses.
6) Lei 14.713 – Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada e impõe ao juiz o dever de indagar previamente ao Ministério Público e às partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.
7) Lei 14.786 – Cria o protocolo “Não é Não”, institui um Protocolo para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
8) Lei 14.611 – Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens.
A lei estabelece a obrigatoriedade da política de salário igual para trabalho igual. Além de multa, exige que empresas de médio e grande porte apresentem relatórios remuneratórios, com periodicidade.
9) Lei 14.538 – Garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer.
10) Lei 14.737 – Amplia direito de acompanhante para mulheres nos serviços de saúde.

Dia Internacional da Mulher
O dia 8 de Março, quando se comemora o Dia Internacional das Mulheres marca o incidente ocorrido nos Estados Unidos quando em 25 de março de 1911 uma fábrica têxtil pegou fogo, causando a morte de 130 mulheres. Contudo, esse foi apenas um dos episódios que culminaram com a escolha desta data. Foram décadas de lutas no final do século 19, de organizações femininas, geralmente originadas nos movimentos operários de toda a Europa e Estado Unidos, lutando por condições dignas de trabalho, dignidade. Nesta época se trabalhava mais de 15 horas por dia, até mesmo as crianças. A luta estava apenas iniciando, muito antes da data definitiva ser de fato estabelecida.

Somente em 1977 o 8 de março foi definido como o Dia Internacional da Mulher, depois de décadas lutando, enfrentando as grandes guerras e as transformações sociais. Apesar das conquistas históricas das mulheres, avanços, ainda há muito pelo que lutar, por igualdade, respeito e, pelo fim de toda e qualquer forma de violência!

Percorremos muitas décadas de lutas para que hoje cada mulher possa ter seus direitos, como do voto, por exemplo, garantidos. E, ainda falta muita luta pela igualdade, pelo fim da violência, e muitas reivindicações.

Como denunciar
– Coordenadoria da Mulher: (54) 3218.6026
– Centro de Referência para a Mulher: (54) 3218.6112
– Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM): (54) 3220.9280
– Patrulha Maria da Penha: (54) 9 8423.2154
– Central de Atendimento à Mulher: telefone 180