Nota de repúdio contra o “estupro culposo” e alerta para o estado de exceção

A CTB-RS, juntamente com suas federações e sindicatos filiados, repudia a decisão absurda sobre o estupro em Florianópolis, no caso da jovem Maria Ferrer, e alerta para o estado de exceção e insegurança jurídica vivido em nosso país. Esse estado de exceção ataca as mulheres, os negros, a comunidade LGBT e os trabalhadores. Precisamos ficar atentos!

Nesta semana, a tag #justiçapormariferrer alcançou o topo no Twitter. O julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018, chegou a um veredito assustador, que causou indignação de muitos. O potencial estuprador foi considerado inocente, apesar das provas cabais apresentadas.

Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar – ou seja, um estupro de vulnerável virou uma espécie de ‘estupro culposo’.

O juiz aceitou a argumentação e promoveu uma excrescência jurídica, até então inédita. O absurdo veio após um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Imagens da audiência divulgadas por órgãos de imprensa mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário, dela clamando pela intervenção do juiz, que não veio.

O acusado é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, e é visto com frequência ao lado de figuras conhecidas. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, por exemplo, ele estava acompanhado de um dos herdeiros da Globo.

Além do poder do acusado, por suas amizades e influência, uma série de homens entram na história, desde o delegado que atendeu a ocorrência e não solicitou as imagens das 37 câmeras de segurança do clube em que ocorreu o estupro, passando pelo advogado do empresário, pelo promotor e pelo juiz que aceitou a excrecência jurídica.

A CTB-RS se manifestada em repudio à decisão e alerta para o estado de insegurança jurídica que estamos vivendo em nosso país, com decisões descabidas que atacam ainda mais mulheres, negros, LGBTs e trabalhadores, aqueles que mais precisam da proteção do Estado. Atacam os direitos, a saúde e a renda.