Nota de repúdio ao fim do Mínimo Regional – FECOSUL e CTB/RS
Sob o argumento de que o Salário Mínimo Regional provoca desemprego e informalidade, o deputado Fábio Osterman, do Partido NOVO, propõe acabar com esse importante instrumento de distribuição de renda no RS, que, hoje, beneficia diretamente mais de 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos, que são os que menos ganham e os que mais precisam do Estado como instrumento de equilíbrio e justiça social. São os trabalhadores domésticos, rurais e dos setores do comércio e serviços, enfim, os que não possuem representação sindical ou aqueles das pequenas cidades ou das categorias economicamente mais frágeis.
Sob o falso argumento de que o Mínimo gera desemprego e inibe a contratação formal, e que seu reajuste tem sido superior ao mínimo nacional, o deputado propõe seu congelamento, até que acabe.
Primeiro cabe-nos ressaltar que quando o Mínimo foi criado, em 2001, valia 1,28 salários mínimos, chegando a atingir nos governos Olívio e Rigotto, 1,30 salários mínimos. Hoje, ele equivale a 1,24 salários mínimos, portando 4,83% a menos do que quando foi criado.
Outra inverdade está na inibição dos empregos com carteira assinada. Desde o ano de criação do Mínimo Regional até 2014, por exemplo, evoluímos de 2.027.416 milhões de empregos em 2002 para 3.109.179 em 2014. Esse número caiu em 2017, chegando a 2.902.373 milhões de empregos, ou seja, no período de maior crescimento do salário mínimo e do mínimo regional, também foi o maior período de crescimento do emprego formal. Vale ressaltar que o Rio Grande do Sul tem uma das menores taxas de desemprego do país, segundo pesquisa da PENAD, deste ano.
Ainda, cabe-nos ressaltar que a geração de empregos está diretamente ligada ao desempenho econômico, ao crescimento da economia, que depende de outros fatores e políticas macro econômicas anticíclicas e uma reforma tributária com impostos progressivos e não a um salário mínimo, que dentro da nossa visão, ainda é miserável, já que segundo o DIEESE, o mínimo necessário para sustentação do trabalhador e de sua família, conforme disposto Na Carta Magna de 88, seria de R$ 4 mil reais.
Por fim, acreditamos que a Assembleia Legislativa deva rechaçar a proposta de acabar com o Mínimo Regional por ser infundada, incoerente, vergonhosa e desumana. E joga sobre o povo trabalhador mais humilde de nosso Estado a responsabilidade de uma crise da qual não são responsáveis. Amanhã, dia 28 de maio, a Assembleia deve votar contra essa proposta, reafirmando a importância e relevância do Minimo Regional, fazendo valer seu papel democrático de resguardar o equilíbrio social.
Somos aqueles que sempre defenderam o diálogo e a negociação, desde que esteja embasada na esteira da coerência e na perspectiva de uma união que tenha como base a defesa de um projeto de desenvolvimento com a valorização do trabalho.
Guiomar Vidor – Presidente FECOSUL e CTB/RS
