Mulheres poderão ter participação mínima de 50% em conselhos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei (PL) 587/15, que estabelece um percentual mínimo de participação feminina em conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei. A proposta, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), segue agora para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.
Com a aprovação do PL, fica estabelecida a composição de pelo menos 50% de mulheres em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. “O aumento da participação feminina nos conselhos, assim como na política de uma forma geral, é essencial para superar as desigualdades entre homens e mulheres nos espaços de participação e decisão”, defende o autor do projeto.

Com o mesmo intuito e estabelecendo a mesma cota – mas a nível regional –, foi criado em São Paulo o PL 15.946/13, também de autoria de Orlando Silva, mas quando vereador. Com o projeto, a participação feminina subiu de 39% em 2013 para 55% em 2015.

“As mulheres são mais da metade da população brasileira e há muito foram incorporadas ao processo produtivo do Brasil. Cotidianamente, amargam a dupla jornada de trabalho, participam com coragem e determinação de todos os setores do país, exceto nas instâncias do Poder Público. O PL busca o resgate da dívida histórica que o Brasil tem com suas mulheres, assegurando o espaço que por justiça lhes pertence, mas negado desde sempre”, argumenta o parlamentar no texto do projeto.

Fonte: PCdoB na Câmara via Portal Vermelho