Caxias recebe ato em defesa da Justiça do Trabalho

Caxias recebe ato em defesa da Justiça do Trabalho

Entidades sindicais, magistrados, procuradores, servidores e advogados, realizaram um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, na Câmara dos Deputados em Brasília, na tarde desta terça-feira, 05 de fevereiro. Desde o início deste ano, várias cidades brasileiras se manifestaram contra a extinção da Justiça do Trabalho.

Em Caxias do Sul, a manifestação ocorreu nesta terça-feira, 05 de fevereiro, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho na cidade. Participaram centrais sindicais, advogados, Juízes, e entidades representativas como a Associação de Juízes para Democracia (AJD), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA).

No final do evento foi aprovado pelos participantes o “manifesto à sociedade”, afirmando que “não podemos permitir que acabem com a justiça do trabalho”, a ser entregue como forma de protesto contra mais esta tentativa de continuar retirando os direitos trabalhistas e dificultando o acesso dos trabalhadores à justiça.

Participação das entidades no ato:

Para Ivanir Perrone, vice-presidente do Sindicomerciários Caxias, este ato em frente ao prédio da Justiça do Trabalho em Caxias do Sul na tarde de hoje, realizado pelos movimentos sociais e de trabalhadores busca defender a Justiça do Trabalho das ameaças sofridas do governo, que demonstrou o interesse de sua extinção.  “A Reforma Trabalhista aprovada no ano passado já trouxe muitos retrocessos e prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras, dificultando seu acesso à justiça e retirando seus direitos. Defender a Justiça do Trabalho é defender os direitos e a dignidade dos trabalhadores.  É a última proteção que os trabalhadores têm na busca de seus direitos”, acrescenta.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo, falou sobre as relações trabalhistas no sistema capitalista. “No ponto de vista da produção, da evolução tecnológica, indústria 4.0, tudo avança. Enquanto na força de trabalho, chicote e repressão. Aí aquele instrumento de conciliação da relação de trabalho não pode mais existir. Por que não pode mais existir? Porque esse instrumento pode salvaguardar direitos. Esse instrumento pode equilibrar as relações de trabalho. Então, não pode mais”, alertou Melo.

Para o Juiz do Trabalho, Rafael da Silva Marques, que representou a AMATRA, “a Justiça do Trabalho foi a primeira a enxergar os invisíveis e deu voz aos indivíduos. Só com unidade vamos conseguir barrar a extinção da Justiça do Trabalho. Temos que resistir!”, destacou.

A Juíza Ana Julia Fazenda Nunes, que representou a AJD, falou sobre o respeito às Instituições. “Nós sabemos que houve uma eleição e ela deve ser respeitada. Mas, as Instituições também precisam ser respeitadas”.

Já o presidente da OAB de Caxias do Sul, Rudimar Luiz Brogliato, avaliou o benefício da Justiça do Trabalho tanto para os empregados quanto para os empregadores. “A Justiça do Trabalho é muito importante não só para os empregados, mas também para os empresários. A OAB entende que só com uma Justiça do Trabalho forte, vamos ter uma cidadania efetiva”, ressaltou.

Veja baixo o manifesto:

MANIFESTO À SOCIEDADE: NÃO PODEMOS PERMITIR QUE ACABEM COM A JUSTIÇA DO TRABALHO

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, centrais sindicais, advogados, Juízes,  e entidades representativas como AJD, OAB e Amatra, viemos a público repudiar veementemente às manifestações que pregam acabar com a Justiça do Trabalho!
Os argumentos de que a legislação trabalhista no Brasil é antiquada, rígida  e que gera custos excessivos aos empregadores a ponto de inviabilizar a atividade econômica são grandes  inverdades, mas vem sendo utilizados há anos – desde a década de 1960 – para promover regressão de direitos.

RETIRADA DE DIREITOS GERA SOFRIMENTO E PREJUDICA O PAÍS
No que se refere à última “reforma”, em 2017, a redução de direitos e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, por ela promovidas, não beneficiaram a economia e não diminuíram o desemprego. Só ampliaram a informalidade, aumentaram o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando assim maior custo social, e, com isso, redução na arrecadação tributária e previdenciária.
Nós vivemos um tempo no Brasil no qual a renda dos 1% mais ricos é 36 vezes superior à média dos mais pobres; ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos; um trabalhador morre a cada quatro horas, vítima de acidente; seis crianças a cada cem trabalham, sendo que um terço delas não concluirá a escola; mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos. 

JUSTIÇA DO TRABALHO EXISTE NO MUNDO TODO
Os que querem acabar com a Justiça do Trabalho, dizem que ela existe somente no Brasil. Outra mentira! Ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados. Na Nova Zelândia e Inglaterra existem os Employments Tribunals. A Alemanha tem a Bundesarbeitsgericht, além de outros tribunais inferiores. Há inúmeros outros exemplos, como a França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai.

GARANTIR DIREITOS É ASSEGURAR DIGNIDADE
A importância da Justiça do Trabalho também pode ser medida por seus números: o assunto mais demandado em todo os ramos e esferas do Poder Judiciário no ano de 2017 foi o de parcelas rescisórias, ou seja, a busca de direitos básicos, grotescamente desrespeitados. Foram 5.847.967 ações. Todas as ações envolvendo direito do consumidor, no mesmo ano, totalizaram cerca 1.760.905.
Mas não se trata apenas de números. Qual é o valor da integridade física e mental, da vida e da liberdade de cada trabalhador? Mesmo se olharmos apenas para o aspecto econômico, mais de R$ 27 bilhões foram pagos aos trabalhadores em virtude de direitos trabalhistas sonegados no ano de 2017. Outros cerca de R$ 9 bilhões foram recolhidos aos cofres da União.

JUSTIÇA DO TRABALHO É SINÔNIMO DE DEMOCRACIA
A Justiça do Trabalho, a advocacia trabalhista, o Ministério Público do Trabalho e a auditoria fiscal do trabalho têm intensa e relevante ficha de prestação de serviços à sociedade brasileira, sobretudo por darem voz aos que trabalham e por escutá-los, para o fim de fazerem valer os direitos que lhes foram legal e constitucionalmente assegurados. Eliminar essas instituições, ainda mais com inverdades, revisionismo histórico e inversão de valores, representaria, além de enorme retrocesso democrático, político e jurídico, grave aprofundamento do fosso social, econômico e cultural brasileiro.
A Justiça do Trabalho é, portanto, instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores. Sem ela, teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos.
A Justiça do Trabalho é fundamental para a democracia, os brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras! É imprescindível ao Brasil!