Janot denuncia Temer e aliados e rescinde delações de Joesley e Saud

Num de seus últimos atos à frente do cargo, procurador-geral da República acusa presidente pelos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça. Denúncia também atinge Padilha, Moreira Franco, Geddel, Cunha, Alves e Rocha Loures

Cumprindo o que era esperado desde a noite de quarta-feira (13), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta (14), no final da tarde, a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Janot também solicitou a rescisão do acordo de delação premiada firmado com o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, e que a prisão provisória dos dois seja transformada em prisão preventiva.

A denúncia contra o presidente da República tomou como base o relatório divulgado esta semana pela Polícia Federal contra Michel Temer e integrantes do PMDB. Na mesma peça jurídica, o procurador-geral cita fatos relacionados aos dois crimes e denuncia também outros seis nomes.

São eles os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (respectivamente, titulares da Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência), o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, e os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal e ex-assessor direto do presidente, Rodrigo Rocha Loures.

Todos são acusados de fazer parte do caso de corrupção e recebimento de propinas citado pelo operador do mercado financeiro Lúcio Funaro em delação premiada, que está sendo chamado de “o quadrilhão do PMDB”.

Obstrução de justiça

Rodrigo Janot também denunciou o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud pelo crime de obstrução de justiça, por conta da conversa gravada entre Joesley e Temer, no porão do Palácio do Jaburu, em março passado, quando os dois conversaram e sobre o oferecimento de pagamento para comprar o silêncio de Cunha e de Funaro em possível delação premiada.

Com esta última iniciativa, deixa de valer a imunidade penal que antes tinha sido imposta pela procuradoria-geral a Joesley e Saud, negociada anteriormente e antes de ser aberta investigação sobre o acordo firmado entre ambos e o Ministério Público.

A denúncia, que não apresenta muitos fatos novos em relação a tudo o que já vinha sendo especulado a respeito, já estava pronta e aguardava, segundo pessoas próximas a Janot, apenas a votação do STF sobre ele ser considerado ou não suspeito de atuar no caso de Michel Temer. Com a decisão de ontem dos ministros do STF de que o procurador-geral tem plena competência para fazer a denúncia nos gabinetes dos tribunais, Palácio do Planalto, ministérios e do Congresso Nacional esperava-se apenas a hora do seu encaminhamento.

A exemplo da primeira, a denúncia contra Temer apresentada nesta quinta-feira terá de ser apreciada e votada pela Câmara dos Deputados e ser aprovada por um terço dos votos dos parlamentares, para que possa vir a ser acolhida.

No início da manhã, lideranças da base aliada demonstraram preocupação com a retomada de convencimento aos colegas para pedir que votem outra vez por livrar o presidente, diante da proximidade cada vez maior das eleições de 2018 (em função do desgaste junto ao eleitorado por defenderem um presidente impopular), devido à ânsia por favores por parte dos parlamentares. E, também, em função da insatisfação de muitos deputados que alegam ainda não terem recebido os benefícios prometidos para que votassem pela rejeição da primeira denúncia.

Rede Brasil Atual