Impeachment causou ‘terremoto’ nas instituições do país, diz Cardozo

Ex-ministro da Justiça afirmou que golpe que derrubou Dilma foi executado por aliança entre corruptos que queriam “deter a sangria” junto a grupos econômicos favoráveis a uma agenda “pró-mercado”

Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, o “golpe” que resultou na sua destituição equivaleu a um “terremoto” que abalou profundamente as instituições do país. “No terremoto é assim, nada fica em pé. Tudo fica balançado”, disse, ao analisar aspectos políticos, econômicos e sociais do país.

Segundo ele, hoje as relações entre os três poderes da República estão “absolutamente desconjuntadas”. “Ministros do Supremo brigando com ministros (do governo). Ministros brigando com o procurador-geral da República e se xingando publicamente. O Congresso legislando escancaradamente em causa própria. O governo federal, em um momento de crise, utilizando uma série de situações para se manter em pé. Ninguém acredita mais no Parlamento, no Executivo”, assinalou o ex-ministro, em aula pública na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na noite desta segunda-feira (21).

Convidado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, Cardozo afirmou que “houve um golpe parlamentar”, sem tanques e metralhadoras, mas uma destituição “ilegal e ilegítima” e que para que as instituições sejam colocadas de pé novamente é necessária a realização de novas eleições. “O Brasil não tem solução fora da democracia. Lutemos por ela”, conclamou, à plateia formada, em sua maioria, por alunos do curso de Direito.

Para o ex-ministro, foi a articulação entre setores “neoliberais” que se aglutinavam em torno da candidatura de Aécio Neves (PSDB-MG) e setores da classe política acossados pelo avanço das investigações contra a corrupção, determinados a “estancar a sangria”, que se uniram para derrubar Dilma em um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, o que configura o golpe.

Para Cardozo, os processos de impeachment passaram a ser utilizados como forma de pôr fim a governos que ou se tornam impopulares ou são malvistos pelas elites políticas, em substituição aos antigos golpes militares, utilizados com frequência nas décadas de 1960 e 1970. “Saiu de moda o golpe militar. Desde então, a maneira pela qual se tira um presidente que não esteja satisfazendo as elites é por meio do impeachment presidencial”, ressaltou o advogado.

Ele diz que a crise geral do estado de direito, que assola o mundo todo, é mais grave nos países que adotam o presidencialismo. Ainda assim, a perda de popularidade ou a perda de maioria parlamentar não pode justificar o afastamento de um presidente eleito. “Não é a mera decisão política suficiente para afastar a presidenta da República. É necessário base jurídica. É necessário que se configure ato ilícito, demonstrado, comprovado, grave, tipificado.”

Faltante o ato ilícito patente, criou-se então, segundo Cardozo, uma série de artifícios jurídicos que pudessem ser utilizados na configuração do chamado crime de responsabilidade, com o Tribunal de Contas da União (TCU) alterando suas próprias interpretações anteriores à respeito de manobras contábeis usadas por todos os governo.

Para além do detalhamento jurídico, o ex-ministro afirmou que os grupos pró-mercado, se aproveitaram da crise econômica instalada em meados de 2014, auxiliados por “ações desestabilizadoras” da imprensa tradicional, para fazer uma mudança de projeto político. A desestabilização também contou com atuação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que criava obstáculos para aprovação de projetos de combate à crise, estimulando o seu agravamento com as chamadas “pautas-bomba”.

Cardozo falou ainda da “maldição do impeachment”. “Os que articularam o impeachment, um a um, estão sendo atingidos por aquilo que diziam que Dilma era culpada. Não tiraram o governo da crise, Cunha está preso, Aécio está quase. Temer acusado formalmente e com todo o seu ministério atingido.”

O ex-ministro da Justiça atacou ainda as justificativas para a substituição de Dilma por Temer como solução para livrar o Brasil da corrupção e acabar com a crise. “Bastava olhar para quem ia governar para perceber que isso era uma piada.”