Guiomar Vidor: Em seus 80 anos, a CLT precisa ser revalorizada

Leia o artigo publicado na edição de 1º de maio de 2023 da Zero Hora, assinado pelo Presidente da CTB RS, Guiomar Vidor:

Em 2023, aquele que fora um grande avanço civilizacional e democrático, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos. A CLT foi criada apenas dois anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil e é fruto de muitas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Ela concentrou diversas leis protetivas esparsas em um único texto, como a que tratava de acidente de trabalho e a que proibia o trabalho de menores de 12 anos, estas que já haviam sido conquistadas passo a passo. 

Além de consolidar leis já existentes, a CLT também instituiu novos direitos essenciais, como o aviso prévio, FGTS, INSS, 13º terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros extremamente importantes até hoje.

Porém, ela sofreu um grande revés com a reforma trabalhista em 2017, esta que, ao invés de promover avanços como fora prometido, retirou ou modificou mais de 100 artigos de forma regressiva, o que promoveu um grande retrocesso, além do enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho. Essa dita reforma trabalhista abriu brechas para um “vale tudo” nas relações trabalhistas, inclusive com o aumento dos registros de trabalho análogo à escravidão, por exemplo.

Em tempos de IA e robótica e de constantes mudanças no mercado de trabalho é preciso recuperar a CLT e o espírito dessa legislação que é protetiva e civilizatória; que foi criada para promover o desenvolvimento social e econômico através do equilíbrio nas relações entre capital e trabalho. 

Ao completar 80 anos, a CLT é cada vez mais necessária e fundamental, seja nas complexas relações trabalhistas do presente, seja na direção do futuro do trabalho e de seus novos desafios, e cabe ao novo governo enfrentar esse tema de forma a reverter os marcos regressivos da reforma trabalhista. Isto é fundamental para o desenvolvimento nacional e a valorização e dignificação do trabalho, algo que foi aviltado nos últimos anos pelos governantes do país.

Por GUIOMAR VIDOR

Presidente da CTB RS

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil