Governo publica MP que libera retirada de recursos retidos no FGTS
Medida vale para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Expectativa é que R$ 12 bilhões sejam distribuídos para cerca de 12 milhões de beneficiários. Veja se você tem direito.
O governo federal publicou no dia 28 de fevereiro uma medida provisória para liberar o saque de recursos retidos do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) de quem já realizou o saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.
A expectativa é que a medida beneficie 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:
- No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
- Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
>> Nos dias 6, 7 e 10 de março, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
>> Se o saldo for superior, os valores serão pagos a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Como funciona o saque-aniversário?
O benefício permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. O percentual varia de 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário é obrigado a cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão, no caso de uma demissão sem justa causa.
O que muda com a nova medida do governo?
A nova regra permite que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, e que tenham sido demitidos de janeiro de 2020 até a data de publicação da medida provisória, possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia.
>> IMPORTANTE: Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois da publicação da medida estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
Quem poderá sacar os recursos?
Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a data de publicação da medida, na próxima sexta-feira.
A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão.
Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
>> Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
>> Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido.
>> Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
8. Quem fez um empréstimo com base no saldo do FGTS poderá sacar todo o valor agora?
>> Não. Se um trabalhador tinha R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes.
Os valores já comprometidos ficam bloqueados para honrar o crédito tomado.
De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente, 9,5 milhões de pessoas estão elegíveis para o saque, mas têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede que recebam o valor integral.
Qual é a discussão no governo?
O tema é discutido desde 2024 pelo Palácio do Planalto, equipe econômica e Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. Isso poderia criar um problema para o governo em função da popularidade que o saque-aniversário adquiriu.
A solução, portanto, foi acabar com a quarentena para sacar a rescisão, mantendo o saque-aniversário.
Além da popularidade, há uma preocupação do governo com o desaquecimento da economia nos próximos meses.
Após participar de um evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi perguntado se a proposta tem o aval da equipe econômica. Ele disse que sim e afirmou que o trabalhador que pediu saque-aniversário foi levado a se confundir com as regras.
“Algumas pessoas ficaram prejudicadas porque foram induzidas a erro. Quando você faz a opção pelo saque-aniversário, você no momento da rescisão, você tem direito a um saque por conta da rescisão”, disse.
“Só que se você fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido anos depois. Isso deixou muito, criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso”, completou o ministro.
Fonte: Portal G1
