Finalmente, CCJ destrava PL do reajuste do Salário Mínimo Regional
Em reunião na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, após muita pressão da CTB e do Fórum das Centrais, finalmente aprovou o parecer favorável ao PL 290/2023 que estabelece o reajuste de 9% para o Salário Mínimo Regional. Este PL estava emperrando na comissão devido a sucessivos pedidos de vistas feitos por deputados da direita.
O Salário Mínimo do RS já está com oito meses de atraso, já que a data-base é 1º de fevereiro e atinge mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que são justamente das categorias profissionais mais frágeis, com pouca representação sindical.
O PL enviado pelo governo ao parlamento prevê um reajuste de 9%, enquanto que as centrais reivindicam 10,5% para conseguir repor um pouco das perdas acumuladas nos últimos anos.
A admissibilidade foi aprovada por unanimidade. Agora, o projeto deve ir para Comissão de Mérito. Diante disso, as centrais encaminharam pedido de reunião com o presidente da casa para que seja votado em Plenário o mais rápido possível.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, disse que felizmente depois de um “mês de enrolação” a comissão aprovou por unanimidade o reajuste. “A nossa luta não acabou e a partir de agora vamos fazer uma visita aos gabinetes de todos os deputados e vamos pedir uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Valmir Zanchin, para que o projeto encaminhado pelo governo do Estado de 9% seja votado de forma urgente no Legislativo”, destaca.
Em setembro, o Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao governador Eduardo Leite para que colocasse em regime de urgência a tramitação do projeto de Lei entregue à Assembleia Legislativa em junho, que trata do reajuste do Salário Mínimo Regional.
