FECOSUL aprova abrangente plano de lutas em seu 12º Congresso

O 12º Congresso da FECOSUL, realizado no dia 24 de maio, em formato virtual devido à calamidade no estado, além de eleger a nova direção da entidade também debateu sobre os principais desafios existentes no próximo período e aprovou um plano de lutas.

Segundo o presidente reeleito, Guiomar Vidor, trata-se de um guia que norteará as ações e a mobilização da federação e dos sindicatos. “A nossa união e disposição de lutas são decisivas para fazer avançar nossas lutas”, disse.

O plano divide-se em camadas, iniciando pelas lutas gerais nas quais a categoria está envolvida e termina com uma série de objetivos com foco nos direitos dos comerciários e das comerciárias do RS. Veja abaixo:

PLANO DE LUTAS E RESOLUÇÕES APROVADAS NO 12º CONGRESSO DA FECOSUL

NA CONJUNTURA NACIONAL:

1. Participar da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) a nível nacional e estadual.
2. Participar das lutas: por mudanças da macroeconomia, por um projeto nacional democrático e soberano que garanta o desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho.
3. Lutar em defesa de um serviço público de qualidade e contra o desmanche, a retirada de direitos e a privatização dos serviços públicos.
4. Lutar pela valorização das universidades públicas e pela regulamentação das instituições privadas.
5. Defesa do Sistema Único de Saúde 100% público e com atendimento universal e democrático
6. Lutar contra a interferência ideológica sobre o conhecimento cientifico no combate as pandemias e as calamidades climáticas.
7. Apoio ao MST na luta pela reforma agrária e política agrícola.
8. Pelo fim de políticas de superávit primário, em detrimento de políticas sociais.
9. Desenvolvimento de ampla campanha pela valorização da imagem social da mulher – no trabalho e na sociedade, com os seguintes princípios norteadores:

• Reconhecimento de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos;
• Adotar o princípio da Igualdade considerando as Diferenças: de gênero, de
  classe, de geração e de raça/etnia;
• Considerar a situação de vida das mulheres: exploração, discriminação,
  subordinação e submissão, violência e a efetiva implementação da Lei No
  11.340/06 (MARIA DA PENHA).
• Reconhecer a importância da Transversalidade da questão de gênero – para
  as políticas e ações a serem desenvolvidas em parceria com os diferentes
  Órgãos/Ministérios/Secretarias junto à sociedade.
• Luta pela igualdade salarial e contra o assédio moral e sexual no trabalho.
• Participar de ações com vistas à aplicação das Políticas Públicas para as
  mulheres no âmbito do governo federal, estadual e municipal, com destaque para a questão das creches, da saúde, contra a discriminação no trabalho e contra a violência.

1. Por políticas de desenvolvimento sem prejuízos à saúde, educação e emprego.
2. Garantir o direito à aposentadoria digna e lutar contra a privatização da previdência e aplicação de regimes previdenciários de capitalização, que leva trabalhadores idosos a extrema pobreza.

ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL

1. Defesa do estado democrático de direito e contra os ataques a democracia praticados por partidos políticos e entidades de direita.
2. Estimular e organizar a luta contra toda discriminação e opressão de gênero, raça/etnia, idade, opção de gênero.
3. Lutar contra a terceirização e precarização das relações de trabalho.
4. Lutar contra as reformas introduzidas no Governo Bolsonaro (sindical, trabalhista e previdenciária) que retira direitos e prejudique a democracia, a
   liberdade, unicidade e a unidade sindical.
5. Intensificar a luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução de
   salário.
6. Lutar pela valorização permanente dos salários mínimo e do piso regional, para que estes atinjam os valores calculados pelo DIEESE e instituição de uma política salarial a nível nacional.
7. Mobilizar os dirigentes sindicais para derrotar no congresso nacional,todos os projetos que tenham por objetivo precarizar as relações de trabalho ou retirar direitos.
8. Intensificar a luta contra as cooperativas de trabalho e dos estágios que sirvam para retirar os direitos dos trabalhadores.
9. Iniciar uma grande campanha para dobrar o número de sócios nos sindicatos de nossa categoria.
   10.Desenvolver campanha esclarecendo as trabalhadoras sobre a importância da denúncia de assédio moral e sexual e outras violências no trabalho, bem como preparar os departamentos jurídicos para dar suporte às ações judiciais por danos morais.
   11.Participar ativamente do processo eleitoral 2024 e 2026, no âmbito municipal, estadual e nacional, apoiando publicamente candidaturas comprometidas com as lutas específicas das mulheres e do conjunto dos trabalhadores, em defesa da retomada do crescimento econômico do país, da redistribuição de renda, das liberdades democráticas e da soberania nacional.
   12.Buscar o estabelecimento de cota mínima de 50% de gênero em todas as instâncias da FECOSUL, inclusive junto a CNTC, e repassar esta orientação para os Sindicatos filiados.
   13.Buscar a participação do jovem no movimento sindical.
   14.Desenvolver, apoiar e participar de campanhas tanto da universalização da
   legislação trabalhista e previdenciária, ampliação da fiscalização e pelo fim
   de todas as reformas de precarização e degradação do trabalho.
   15.Que a FECOSUL e seus Sindicatos filiados, se engajem na luta pelo
   fortalecimento da UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do /sul.
   16.Defesa da Unicidade Sindical, contra a Convenção 87 da OIT ou projeto
   que objetive a pluralidade sindical.
   17.Contra a intervenção do MPT e do Ministério do Trabalho na Organização
   Sindical.
   18.Intensificar a formação técnica, sindical e política na FECOSUL e
   sindicatos filiados.
   19.Apoiar candidaturas que assumam compromisso com a pauta de nossa categoria e da classe trabalhadora nas eleições de 2024 e 2026, em todos os níveis.
10. Cobrar das autoridades competentes o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Onu que são:
    ✓ Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
    ✓ Registrar um crescimento econômico per capita anual médio de 1,6% entre 2016 e 2018; e de 2,55% entre 2019 e 2030
    ✓ Atingir níveis mais elevados de produtividade, por meio da diversificação e com agregação de valor, modernização tecnológica, inovação, gestão, e qualificação do trabalhador; com foco em setores intensivos em mão-de-obra.
    ✓ Promover o desenvolvimento com a geração de trabalho digno; a formalização; o crescimento das micro, pequenas e médias empresas; o empreendedorismo e a inovação.
    ✓ Ampliar a eficiência da utilização de recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)
    ✓ Até2030,reduzirem40%ataxadedesempregoeoutrasformasde subutilização da força de trabalho, garantindo o trabalho digno, com ênfase na igualdade de remuneração para trabalho de igual valor.
    ✓ Alcançar uma redução de 3 pontos percentuais até 2020 e de 10 pontos percentuais até 2030 na proporção de jovens que não estejam ocupados, nem estudando ou em formação profissional.
    ✓ Até2025erradicarotrabalhoemcondiçõesanálogasàsdeescravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
    ✓ Reduzir o grau de descumprimento da legislação trabalhista, no que diz respeito ao registro, às condições de trabalho, às normas de saúde e segurança no trabalho, com ênfase nos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
    ✓ Até2030,concebereimplementarpolíticasparapromoveroturismo sustentável e responsável, acessível a todos; e que gere emprego e trabalho digno, melhore a distribuição de renda e promova a cultura e os produtos locais.
    ✓ Expandir de forma sustentável o acesso aos serviços bancários e financeiros para todos.

DESAFIOS DOS COMERCIÁRIOS GAUCHOS
21.Luta pelo pagamento das comissões das vendas efetuadas pelos sites das empresas.

22. Luta pela garantia do Repouso Semanal Remunerado no 7o dia.
23. Luta pelo cumprimento concomitantemente do artigo 386 da CLT, do artigo 6o parágrafo Único da lei 10101 e dos artigos 152,158, do § 4o do decreto 10.854.
24. Garantir aos trabalhadores no comércio a utilização do nome social correspondente ao gênero pelo qual se identificam.
25. Assegurar nas Convenções coletivas de trabalho manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses da(o)s comerciária(o)s vítimas de violência doméstica.
26. Garantir um Piso salarial ao comerciário(a) que seja suficiente para atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
27. Estabelecer clausulas que garantam a livre vontade do empregado em realizar divulgação de produtos comercializados por sua empresa nas redes sociais.
28. Garantir nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos clausulas que possam amenizar as condições precárias de vida dos comerciários em decorrência da Calamidade Pública.
29. Apoiar o documento enviado ao ministro do Trabalho pela CTB que tratam de propostas que atenuam os efeitos da calamidade que assola o RS, incorporando tais propostas aos documentos deste congresso.
30. Buscar de forma intransigente o cumprimento da Lei no 14.611/2023 (igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens)
31. Dar continuidade à campanha contra o trabalho aos domingos e feriados, buscando aliados na sociedade como pequenos empresários, igrejas e outras entidades de classe, de forma unitária em todo país e com ampla campanha na categoria e na sociedade.
    32.Pelo fim do banco de horas.
32. Intensificar a atuação nas grandes redes de comércio, tendo-se em vista a solução coletiva das irregularidades cometidas contra os trabalhadores e a busca de melhores condições de trabalho e renda.
33. Lutar pelo fim do trabalho intermitente.