Entidades sindicais reforçam necessidade da Portaria 3.665/23 em reunião com Ministro do Trabalho
Entidades sindicais que representam os trabalhadores no comércio reuniram com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para manifestar apoio a Portaria 3.665/23 na manhã desta segunda-feira, 20.
Segundo o presidente da FECOSUL e da CTB RS, e Diretor de Negociação Coletiva da CNTC, Guiomar Vidor, a Portaria é necessária porque traz equilíbrio às negociações coletivas e segurança jurídica às empresas.
Vidor lembrou ainda que a atual legislação, criticada por algumas entidades patronais e por alguns políticos que patrocinaram a reforma trabalhista fora construída numa mesa nacional de negociação tripartite, ainda no ano de 2007, quando foi originada a Lei 11.603/07, a qual manteve a possibilidade de trabalho aos feriados condicionado a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.
Ao final, as entidades propuseram ao ministro Marinho que seja constituída uma comissão tripartite do setor, para que seja debatida esta questão e outras que envolvem as relações de trabalho e funcionamento do setor.
