Desigualdade no trabalho é preocupação das mulheres

Se concordamos com a ideia, e eu concordo, que o trabalho é fundamental para a formação do ser social, isso também vale para as mulheres. A esfera do trabalho privado é invisível, o trabalho no espaço público é visível e valorizado socialmente.

Por isso que o ingresso da mulher no mercado de trabalho formal significou um grande avanço. Mas essa inserção é marcada pela desigualdade, pela sobrecarga doméstica e o cuidado com as pessoas. A questão em pauta é como superar o estereótipo do provedor homem e da cuidadora mulher, num mundo real em que homens e mulheres são provedores e cuidadores. Cabendo o destaque, é claro, de que a mulher passou a ser provedora, (cerca de 40% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, segundo o IBGE), mas os cuidados continuam de sua maior responsabilidade.

A subjetividade da mulher atual está povoada de culpa, de múltiplas exigências, do conflito diante de escolhas impossíveis, da possibilidade de auto-afirmação à custa de sacrifícios pessoais.  Como preservar ao mesmo tempo o direito à autonomia econômica e o prazer da relação amorosa e filial, o espaço em família, baseado na afetividade? As mulheres persistem na busca de novos caminhos para uma vida feliz. A auto-afirmação e a afetividade são hoje as duas faces da moeda da felicidade.

Novos horizontes se abrem quando vamos avançando no entendimento de que a solução dessa equação não pode ficar na mão das mulheres, mas que esta é também uma responsabilidade do estado e da sociedade.

Enfrentamos uma crise econômica estrutural, onde ainda paira a ameaça neoliberal de redução do papel do estado na economia e nas políticas públicas, com o aumento do desemprego, das guerras e atentados terroristas. Vários estudos apontam que a crise bancária, a crise econômica propriamente dita e a crise social, redundaram em movimentos de precarização das condições de vida e de desemprego que afetaram desigualmente a mão de obra masculina e feminina.

As conseqüências da privatização, da diminuição da proteção social, da redução dos serviços públicos significaram não apenas a diminuição do trabalho decente para mulheres e homens, mas também a exploração crescente do trabalho gratuito das mulheres na esfera doméstica e familiar. Para a economista Maria da Conceição Tavares, a crise iniciada em 2008 trouxe conseqüência basicamente para os homens, porque foi uma crise industrial e da construção civil, onde o emprego é majoritariamente masculino. Mas agora, com essa estagnação geral, as mulheres vão ser mais atingidas, porque serviços e comércio são atividades que ocupam um enorme contingente feminino.

Autonomia econômica – uma prioridade

Hoje, o Brasil é sacudido pela crise econômica. Diante do golpe e da ofensiva conservadora, contra o estado de direito e a tentativa de impor uma reforma trabalhista e previdenciária contra os trabalhadores, a resistência democrática se faz presente. A luta das brasileiras cresce contra a ofensiva conservadora que quer retirar conquistas importantes no terreno dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, e das políticas públicas de gênero no geral.

O acesso da mulher ao trabalho em condições de igualdade ganha relevância num país como o Brasil, onde a miséria e a pobreza atingem milhões, e onde sobretudo as mulheres sofrem com a ausência de maior qualidade de vida (moradia,saneamento, transporte, serviços básicos de qualidade). Não há dúvida de que são as mulheres com menor remuneração que enfrentam em maior grau a dupla jornada de trabalho.

No Brasil houve um aumento significativo da participação feminina no mercado de trabalho nos últimos 20 anos. Se em 1995, 54,3% das mulheres de 16 anos ou mais se encontravam ativas, ou seja, empregadas ou à procura de empregos., esse índice chegou a 58,5% em 2008. Mas se o nível de atividade das mulheres aumentou ainda é bastante inferior ao verificado para os homens (81,7%, em 2008). Por outro lado, a taxa de desemprego masculino foi de 5,2% em 2008, a feminina atingiu 9,6%, o que representa um contingente de 1,2 milhão de mulheres desempregadas em comparação aos homens.

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) informam a cada ano que as diferenças salariais permanecem. Em média, a remuneração feminina corresponde a 70% da masculina. E as mulheres negras 50%. Bem como o acesso a profissões qualificadas ainda é dificultado para as mulheres, e o trabalho informal ainda é maior entre as mulheres. Ou seja 52% das trabalhadoras estão na informalidade. Significa dizer que mais da metade das trabalhadoras não tem direito à proteção social. O fator das responsabilidades familiares recaírem mais sobre as mulheres reforçam a segregação ocupacional feminina, para atividades precarizadas que são mais flexíveis, de tempo parcial, ou realizadas a domicílio.

As demandas das trabalhadoras

O investimento público é fundamental para enfrentar essa situação, não pode ser responsabilidade da mulher ou de sua escolha pessoal. O serviço público tem de enfrentar a questão das creches e escolas de tempo integral. A ampliação dos espaços de qualificação tornou-se uma urgência. Os editais de concurso de profissões tradicionalmente masculinas, precisam indicar a participação das mulheres. A exigência de acesso a crédito para o empreendedorismo feminino. A criação de equipamentos sociais que contribuam para aumentar o tempo disponível das mulheres. Ampliação das políticas de previdência social para as mulheres e seu maior acesso à documentação civil. Criação de mecanismos institucionais para barrar qualquer relação de trabalho discriminatória em razão de sexo, raça-etnia, orientação sexual, geração ou deficiência, com equidade salarial e no acesso a cargos de direção. Estes os sonhos das trabalhadoras.

Por Ana Rocha: jornalista, psicóloga, mestra em Serviço Social; coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisa da UBM Assessora de Gênero do Sindicato dos Comerciário do Rio de Janeiro.

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