Desigualdade, desemprego e violência: o país de Henrique Meirelles

Programa de reformas do ministro da Fazenda é voltado a 0,2% da população, agrava disparidades sociais e econômicas e pretende promover um retorno ao período anterior a 1930.

Por Samuel Pinheiro Guimarães

1. O programa econômico do senhor Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda; ex-presidente do BankBoston entre 1996 e 1999 e do FleetBoston Financial; ex-presidente do Banco Central de 2003 a 2010, e, entre 2012 e 2016, presidente do Conselho de Administração da holding J&F, de Joesley Batista, é o programa do Mercado.2. É o programa desejado com ardor (e promovido com recursos) pelos banqueiros, rentistas, grandes empresários comerciais e industriais, grandes proprietários rurais, donos de grandes órgãos de comunicação, gestores de grandes fortunas, executivos de grandes empresas e seus representantes no Congresso.3. O Mercado pode ser definido como sendo integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram, espontaneamente, ao preencher suas declarações anuais de Imposto de Renda, terem rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (cerca de R$ 80.000 por mês).4. Os integrantes dessa entidade, criada e chamada pela mídia e pela academia de Mercado, são em número inferior a 0,2% da população adulta brasileira (cerca de 120 milhões de indivíduos) e se defrontam com os demais 207 milhões de indivíduos, que são mais de 99% do povo brasileiro. Entre os 26 milhões de brasileiros que devem, de acordo com a legislação, apresentar declaração de rendimentos e de bens são eles menos de 1% dos declarantes do imposto de renda.

   5. O programa de Reformas de Meirelles se constitui na verdade de contrarreformas que promovem um retrocesso econômico e social ao período anterior a 1930. Essas contrarreformas, que a esmagadora maioria do povo rejeita, são um programa imposto de forma implacável ao Brasil, sendo, em realidade, a execução (anacrônica) das políticas recomendadas pelo Consenso de Washington.

   6. O Consenso de Washington é uma lista de dez políticas elaborada por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e por acadêmicos norte-americanos, como sendo as políticas mais adequadas e (até as únicas) capazes de promover o desenvolvimento dos países atrasados, subdesenvolvidos, como o Brasil.

   7. Este Consenso, que data de 1989, retoma os princípios da teoria e da política econômica clássica dos tempos do padrão-ouro e anteriores a J.M.Keynes, em um momento da política econômica americana caracterizado pelo sucesso de seus esforços de abertura de mercados, de desregulamentação financeira e de apoteose da globalização; e da política externa, devido à sua vitória contra o Iraque na primeira guerra do Golfo e à derrocada da União Soviética, a maior vitória política e militar em que não houve o dispêndio de uma bala.

   8. A aplicação das políticas do Consenso de Washington, exigida pelas “condicionalidades” do FMI e do Banco Mundial para a concessão de empréstimos e pelos dispositivos dos acordos de livre comércio, versão dos “acordos desiguais” do Século 19, não levaram ao desenvolvimento dos países da América Latina e da África.

   9. A distância, em termos de renda per capita, de participação no Produto Mundial e no comércio mundial, de número de patentes registradas etc. entre os países altamente desenvolvidos e os países subdesenvolvidos (entre os quais não se deve incluir a China) não se reduziu entre 1989, data do Consenso, e os dias de hoje.

   10. Do ponto de vista estrutural, estes países continuaram a se caracterizar como produtores/exportadores de matérias primas e importadores de produtos industriais, exibindo graves disparidades e pobreza, e baixo ou nenhum dinamismo tecnológico.

   11. Os países que se desenvolveram e cresceram rapidamente depois de 1989 foram aqueles que não seguiram estas políticas do Consenso (sempre advogadas pelos Estados Unidos, organismos econômicos e países desenvolvidos) com especial destaque para a China, e em parte pela Índia.

   12. A execução do Programa do Senhor Henrique Meirelles se faz com a colaboração dos senhores Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, e dos técnicos que trabalham na Fazenda, no Banco Central e no Ministério do Planejamento, que são apresentados sob a expressão “equipe econômica”.

   13. O Programa de Reformas executado por Henrique Meirelles e seus auxiliares, com a ajuda do Congresso Nacional, é a implementação, no Brasil, do Consenso de Washington.

   14. As políticas do Consenso de Washington e do Programa de H. Meirelles são dez:

   disciplina fiscal;

   redução dos gastos públicos;

   reforma tributária;

   juros de mercado;

   câmbio de mercado;

   abertura comercial;

   eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro;

   privatização de empresas estatais;

   desregulamentação ;

   direito à propriedade intelectual.

   15. A disciplina fiscal, primeiro princípio do Consenso, que significa um esforço de promover um rigoroso equilíbrio entre receitas e despesas públicas, elimina a possibilidade de endividamento do Estado para realizar políticas anticíclicas, para enfrentar o desemprego e o subemprego, e realizar os investimentos estruturantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentado de um país.

   16. Henrique Meirelles pretende consolidar o seu programa neoliberal por meio da adesão do Brasil à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do mundo para articular posições comuns em negociações e em organismos internacionais, sem ouvir a sociedade ou o Congresso Nacional, aferrolhando (lock in) toda sua política ultraneoliberal e tornando sua eventual revisão, ainda que venha a se verificar indispensável pelas necessidades de desenvolvimento de um país com as características do Brasil, mais difícil, pois sua revisão contrariaria “compromissos Internacionais”.

   17. A política de Meirelles pretende também promover, a qualquer custo, um acordo de livre comércio com a União Europeia, que levará à celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a China, com o Japão e outros países e eliminará toda possibilidade de desenvolvimento industrial no Brasil devido à eliminação de seu principal instrumento que é a política tarifária.

   18. Estes acordos significarão o fim da tarifa externa comum do Mercosul e, portanto, o fim de toda política de integração regional e de formação de um bloco sul americano.

   19. O sétimo princípio do Consenso de Washington, que determina a eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro, vem sendo posto em prática em especial pela política de câmbio de mercado; pela privatização e desnacionalização das empresas estatais, sem qualquer precaução de natureza estratégica, como ocorre em países desenvolvidos em relação a setores como eletricidade, portos e meios de comunicação; pela abertura da exploração das reservas do pré-sal às megaempresas petrolíferas estrangeiras; pela política de fragmentação e venda a multinacionais petroleiras de empresas do complexo da Petrobras; pelo fim da política de conteúdo nacional.

   20. Outras políticas do governo de favorecimento ao capital estrangeiro são a abertura de setores de serviços como a saúde e educação; a venda de terras a estrangeiros; a desregulamentação ambiental e a abertura de reservas florestais à exploração econômica, em especial à mineração.

   21. A Operação Lava Jato contribuiu de forma importante para criar na opinião pública uma imagem da Petrobras como empresa corrupta e ineficiente, a partir da divulgação permanente para a imprensa de delações premiadas envolvendo dirigentes da empresa e políticos, apesar de sua capacidade de produção e de sua liderança tecnológica no setor de petróleo.

   22. Em realidade, o objetivo da política de Meirelles é reduzir o Estado ao mínimo, eliminando sua competência e função reguladora e fiscalizadora da atividade econômica (inclusive no sistema tributário) e de investidor e transferir toda atividade econômica para a empresa privada, mas em especial para a empresa estrangeira, promovendo um amplo processo de desnacionalização da economia que ocorre, inclusive, em paralelo à eliminação de qualquer apoio às empresas de capital nacional.

   23. A execução do oitavo princípio do Consenso de Washington, que recomenda a privatização das empresas estatais, estava anunciado no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) desde o início do Governo Temer e agora se acelerou com a crise política e com o desequilíbrio fiscal agravado pelas necessidades de articulação de apoio político no Congresso para impedir a aprovação da abertura do processo de investigação contra o Presidente Michel Temer e para compensar a queda constante de receita tributária, devido à recessão econômica causada pela própria política recessiva que Henrique Meirelles provoca ao executar, com rigor, as políticas recomendadas pelo Consenso de Washington e pelo Mercado.

   24. Agora foi anunciada a privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobras, a Casa da Moeda e grandes aeroportos, e prossegue, de forma discreta, o programa de desinvestimento da Petrobras, executado por Pedro Parente, que transformará a Petrobras, uma grande empresa de petróleo integrada e altamente competitiva no cenário internacional, em uma pequena empresa exportadora de petróleo, em especial para os Estados Unidos.

   25. Henrique Meirelles está empenhado em privatizar os bancos públicos, como revelou Ilan Goldfajn, presidente do BC, ao dizer, em entrevista à imprensa, que os “juros altos” (ou o spread) no mercado brasileiro decorriam da falta de competição no setor financeiro, que deveria ser aberto aos bancos estrangeiros.

   26. A política de desregulamentação é a nona política patrocinada pelo Consenso de Washington que significa, no mínimo, o afrouxamento da legislação econômica e trabalhista.

   27. O Programa econômico do Mercado, executado por Henrique Meirelles, segue à risca essa recomendação do Consenso em todos os setores de atividade econômica a começar pela reforma trabalhista, com a redução das atribuições dos sindicatos; o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e da fiscalização; a prevalência do negociado sobre o legislado; a terceirização em todas atividades das empresas; os horários intermitentes de trabalho; a possibilidade de demissão em massa de trabalhadores; fim do imposto sindical, mantendo o sistema S das entidades patronais; ampliação dos contratos temporários; fim da carteira de trabalho.

   28. A reforma da Previdência Pública significará, devido à migração dos contribuintes mais ricos e mesmo dos mais pobres, que perceberão a inutilidade de contribuir devido aos novos prazos e exigências de aposentadoria, a privatização e o fim da Previdência no Brasil para os mais pobres, cujo rendimento não permitirá que paguem planos privados de previdência.

   29. Na área ambiental, a flexibilização se faz pela transferência da União para os Estados da competência para a determinação de reservas ambientais; pela redução das exigências dos relatórios de impacto ambiental; pela flexibilização no uso de agrotóxicos.

   30. Todo o programa de privatização (e desnacionalização) de empresas estatais corresponde também a uma ampla desregulamentação da atividade econômica em benefício das empresas privadas, mas não dos trabalhadores.

   31. O enfraquecimento da regulamentação econômica se agravará com a redução das atividades de fiscalização do Estado que decorrerá da atrofia dos organismos de fiscalização devido a cortes de recursos e de pessoal.

   32. A décima recomendação do Consenso de Washington diz respeito à proteção da propriedade intelectual por meio de uma legislação mais favorável aos detentores de patentes e marcas que são, em geral, megaempresas multinacionais.

   33. Há um esforço permanente do Governo, por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de reduzir os prazos para exame das solicitações de concessão de patentes, sem estabelecer nenhuma obrigação de fabricação no Brasil, o que se torna a patente um monopólio de importação, e redução das exigências de novidade, ao que se soma nenhuma fiscalização e remessas significativas e crescentes de pagamentos ao exterior por tecnologias, muitas vezes obsoletas e pelo uso de marcas, o que é absurdo.

   Consequências do Programa de Henrique Meirelles
   34. O elevado grau de urbanização da sociedade brasileira torna necessária a existência e a expansão da indústria, que é o setor dinâmico de qualquer economia desenvolvida de grandes dimensões.

   35. A mecanização da agricultura de larga escala voltada para a exportação não cria empregos suficientes e expulsa mão de obra do campo para as cidades o que agrava a situação da população urbana em termos de emprego, habitação, saúde, educação etc.

   36. A tendência à automação e à robotização no setor industrial, sem nenhuma política para enfrentar este desafio, faz com que, ainda que haja aumento da produção, se reduza a criação de empregos industriais.

   37. A inexistência de uma política de exportação de produtos industriais, que inclua a participação ativa das empresas estrangeiras, e o permanente ingresso de capitais estrangeiros necessários para equilibrar o balanço de pagamentos, devido ao déficit estrutural nas contas correntes, produz uma perspectiva de crise cambial futura, apesar das reservas significativas atuais.

   38. A concentração de renda e de riqueza tenderá a se aprofundar continuamente assim como as demais disparidades internas e vulnerabilidades externas. A violência urbana e rural tenderá a se agravar de forma significativa.

   39. Os detentores de grandes fortunas tenderão a se tornar absenteístas, isto é, passarão a residir no exterior como já ocorre em relação a muitas de suas famílias e herdeiros.

   40. O Programa econômico do Mercado executado por Henrique Meirelles consolidará a situação do Brasil como produtor e exportador de produtos primários agrícolas e minerais, em especial de petróleo, e como território de exploração de mão de obra com a instalação de megaempresas multinacionais para explorar um mercado interno de tamanho médio, cerca de trinta milhões de consumidores, mas que é maior que o mercado interno de muitos países europeus (em número de consumidores), cercados estes 30 milhões por 170 milhões de uma massa de desempregados, subempregados e miseráveis.

*Samuel Pinheiro Guimarães foi Secretário Geral do Itamaraty (2003-2009) e Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010)

Fonte: Portal Vermelho