Debate discute impactos das reformas Trabalhista e da Previdência na vida das mulheres
No último sábado (10), o auditório do SESC foi palco para o debate “Impacto das reformas Trabalhista e da Previdência na vida das mulheres”, organizado pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicomerciários), Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza de Caxias do Sul (Sindilimp) e entidades sindicais, apoiados pelo SESC Caxias.
Para o evento foram convidadas Abigail Pereira, primeira secretária das Mulheres da CTB, ex-secretária do Turismo do RS; e a advogada e professora de direito previdenciário Patrícia Noll, especializada em demandas tributárias e previdenciárias, doutoranda em Educação. A atividade, que fez parte das comemorações do Mês das Mulheres, é aberta a toda comunidade.
Os retrocessos e a perseguição dos direitos trabalhistas
Segundo Abigail, o Brasil vive um momento dramático, onde está em curso um retrocesso neoliberal oposto aos interesses do povo e da nação. “Após o golpe, o governo ilegítimo do Temer intensificou a ofensiva contra a classe trabalhadora, seus direitos, a soberania nacional e a democracia”. Posicionando o país na conjuntura mundial, afirmou que a crise é mundial, onde, no período pós-crise de 2008, já foram realizadas 642 reformas trabalhistas e sindicais no mundo, em 110 países diferentes. E, que se formos analisar, “em nenhum dos países em que o governo se espelhou para justificar as reformas, foi presenciado o fim do desemprego, bem pelo contrário. O que vivenciamos uma regressão civilizacional”.
Abigail lembrou que a aprovação da Emenda Constitucional 95 foi um duro golpe para a população, congelando investimentos por mais de 20 anos, com o corte de verbas da saúde, educação, habitação, reforma agrária, infra-estrutura, segurança, valorização do salário mínimo e outros investimentos sociais. Tudo isto, “numa clara imposição dos grandes capitalistas para garantir o pagamento dos juros extorsivos da dívida”. Assim, no bojo das reformas, temos o fim do projeto de valorização do Salário Mínimo, uma política implantada nos governos de esquerda. A afirmação de que a CLT é antiga e está ultrapassada é uma mentira, já que 85% das leis trabalhistas foram modificadas ao longo dos anos. Nesta reforma, mais de 100 artigos foram alterados, sem uma discussão ampla com a sociedade. Na verdade, a maioria das alterações foram redigidas em computadores de entidades empresariais, beneficiando as mesmas.
Segundo a representante da CTB, a reforma trabalhista só trará trabalho precarizado, com a possibilidade de terceirização, pejotização, e de trabalho intermitente, o que, além de reduzir os direitos, garantias e o próprio salário dos trabalhadores, irá impossibilitar a sua aposentadoria no futuro. Além de atacar os direitos dos trabalhadores, o governo visa acabar com os sindicatos e restringir o acesso à Justiça do Trabalho, onde os trabalhadores já estão sendo obrigados a pagar à custa processual, caso percam o processo encaminhado. E, enfraquecendo os sindicatos, o trabalhador fica sozinho para negociar com o patrão. A única saída seria resistir e lutar intensamente contra a onda neoliberal, conquistando e chamando a sociedade para um novo ciclo de lutas, formando uma Frente Ampla para oferecer perspectivas ao Brasil, um novo projeto nacional de desenvolvimento com ênfase no setor produtivo nacional.
O Impacto nos Direitos das Mulheres
A professora e advogada Patrícia Noll, especializada em demandas tributárias e previdenciárias, iniciou sua participação alertando que a reforma da Previdência não pode ser esquecida, pois parou apenas momentaneamente, e pode voltar ainda pior do que foi proposta. A mesma, segundo a professora, é pautada com o pressuposto de que há um déficit, uma mentira, como já ficou provado pelos auditores da Receita Federal. A propaganda do governo e a mídia apresentam uma versão enganosa, ocultando o superávit, mesmo que esteja diminuindo com o passar dos anos. “A Previdência tem problemas. Naturalmente serão necessárias reformas, mas que sejam feitas reformas que garantam os direitos mínimos. Que se façam baseadas em verdades e não em mentiras.”
“Se houvesse realmente um déficit na Previdência, por que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) foi criada?”, questionou Patrícia. Se a Previdência tinha dificuldades financeiras, estando negativa, como que se cria a possibilidade de que 30% dos seus recursos sejam retirados, acrescenta, continuando sua linha de pensamento. E, declarou estar assustada com a resiliência com que as pessoas estão recebendo. “Vai acontecer (a reforma da Previdência) e ninguém mais vai se aposentar […] A reforma previdenciária impacta fortemente nos direitos das mulheres, muito mais do que nos homens.
Para demonstrar a realidade feminina, a advogada apresentou para a platéia dados das diferenças da vida de uma mulher, que trabalha 8 horas a mais que um homem por semana – afazeres domésticos, o que, durante sua vida, significam 5,4 anos a mais. Em países desenvolvidos – OCDE – a diferença é de 3 horas e 11 minutos! Somando a isso outros fatores, como o de existirem creches para somente 1/3 das crianças com até 3 anos no Brasil, fazendo com que não tenham com quem deixar os seus filhos. O mercado de trabalho é formado por 55% das mulheres (contra 78% dos homens), que assumem cada vez mais o papel de sustentar a casa, os filhos.
“Eu (mulher) chego em casa e a pia continua me olhando, a filha continua me esperando, se ela tem febre eu tenho que resolver, assim como os afazeres. E, eu não posso demonstrar fraqueza, porque do contrário, eu não sou fraca, sou incompetente”, desabafa. “Isso não é discurso de gênero ou político, isso é uma realidade, as mulheres têm mais responsabilidades com a prole e com os afazeres, e nem estou culpando os homens, porque nós nascemos, somos criados com estas incumbências”. Patrícia alerta para o fato de que não podemos comparar a realidade de outros países para pensar a nossa Previdência, já que as realidades sociais e culturais são muito diferentes. Se a reforma passar, com o mínimo de 25 anos de tempo de contribuição para se aposentar, estima-se que 47,3% das mulheres não atingirão essa exigência; entre os homens, 30% também não atingirão o tempo mínimo. Ou seja, não conseguirão se aposentar. Os dados mostram que as mulheres se aposentam mais por idade, que os homens: 62,6% de aposentadorias femininas e, 37,4% masculinas. Já os homens, se aposentam mais por tempo de contribuição, 60,7% contra, 30,3% das mulheres. Isto, porque elas não conseguem o tempo mínimo de contribuição, geralmente por responsabilidades familiares, como cuidar dos filhos, ou pais.
No que se refere idade mínima, Patrícia recordou que a proposta inicial do governo era de 65 anos para ambos os sexos, sendo alterado para 62 (em debate), no caso das mulheres. Contudo, alertou sobre o fator de “progressividade – expectativa de sobrevida”, quando conforme for aumentando a expectativa de sobrevida dos brasileiros, segundo o IBGE, vai aumentar a idade mínima, em 15 anos poderá ser de 70 anos. Fator agravado ainda mais, se levado em consideração que com 65 anos ou mais de idade, o índice de empregabilidade é de apenas 3,8%. “Estaremos focando todos na aposentadoria por invalidez!”
Com a reforma da Previdência o trabalhador não conseguirá se aposentar, acabará buscando o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a assistência social, hoje obtida com 65 anos e, após a reforma, 70 ou 67 anos (indefinido). Hoje, 45,3% das BPCs se destinam a idosos, sendo 58,5% para mulheres. Idosos, sem condições de se manter, sobrevivendo com a assistência de um salário mínimo. Patrícia questiona como esses idosos se manterão nesse prazo de cinco anos se não tiverem o auxílio, nem conseguirem se aposentar, ou se não conseguirem trabalho nesta idade? “O que estamos fazendo é retirando as saídas, deixando sem a possibilidade de uma aposentadoria e, sem o BPC também.” A reforma tal qual está proposta, segundo a advogada, vai simplesmente cortar direitos. “Ela não é uma reforma, ela é uma destruição. É um retrocesso de direitos! As mulheres precisam continuar a lutar. A Reforma trabalhista já nos prejudicou muito. Se nós vencermos os obstáculos da Trabalhista, nós vamos chegar nos da previdenciária”. Sendo que, “a própria reforma Trabalhista já inviabiliza a aposentadoria”, conclui.
Assista a segunda parte do debate.
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