Comissão do Senado rejeita extinção dos direitos trabalhistas. Relatório de Paim é aprovado.
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acabou de rejeitar, por 10 votos contra e 9 votos à favor, o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) que avaliza a proposta aprovada na Câmara, que trata da exclusão da legislação protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras, na chamada reforma trabalhista (PLC 38/2017).
A CAS rejeitou a proposta apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo relatório, abriu mão do papel de legislador do Senado, não apresentando qualquer alteração ao texto, não acolhendo nenhuma das mais de 240 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, inclusive da base do governo. O senador se limitou a “sugerir” eventuais vetos à Presidência da República.
A Comissão aprovou o relatório alternativo (voto em separado) do senador gaúcho Paulo Paim (PT), que apresenta como proposta principal a rejeição completa da reforma proposta por Temer.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a rejeição é consequência da luta que vai tomando as ruas de todo o Brasil. Para a CTB “a luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra as reformas da Previdência e Trabalhista entra em um fase crucial. A unidade da classe trabalhadora é fundamental para a luta e fazer, mais uma vez, uma grande GREVE GERAL. Somente a luta será capaz de sepultar, de uma vez por todas, o ilegítimo governo Temer e barrar a agenda regressiva que ele representa. Vamos à luta!”.
Oposição diz que relatório governista só serve aos empresários
A senadora do PSB baiano, Lídice da Mata, que foi uma das parlamentares que apresentou relatório alternativo (voto em separado) classificou a proposta de Temer como um “estatuto da destruição da legislação trabalhista, elaborado com requintes de crueldade e perversão”.
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) também apresentou voto em separado. Ela voltou a registrar que a reforma proposta só serve ao setor empresarial atrasado, que quer obter lucros absurdos, negando direitos trabalhistas a quem é responsável pela produção do país. A senadora também lembrou que as declarações dos setores financistas, como a do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que defendem o avanço das reformas, desconsiderando a crise política e econômica que vitima a classe trabalhadora, demonstram a quem servem as reformas. “Não é aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a senadora.
Base do governo Temer, rachada, diverge da proposta
A senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) defendeu a manutenção da legislação vigente que protege a classe trabalhadora e criticou duramente a proposta de trabalho intermitente, que fere acordos que o Brasil assinou junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se o Brasil não respeita os acordos internacionais, que se retire da OIT”.
Kátia Abreu também criticou veementemente a postura autoritária da presidenta da CAS, senadora Marta Suplicy, que além de impedir a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar a sessão da CAS, tentou “tratorar” os senadores em seu direito de falas. “Eu sei que a senhora, senadora Marta, está incomodada com essa votação. Mas, nós não temos culpa do lado que a senhora escolheu. Respeite-nos, senadora Marta”, disse Kátia.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), mais uma vez destoou do governo Temer e se manifestou contrário ao PLC 38/2017. Renan afirma que a proposta vai aumentar ainda mais a precarização do trabalho, aumentando ainda mais o número de trabalhadores em situação de trabalho desregulamentado. Disse que o “mercado” não pode ser o conselheiro de uma reforma trabalhista, sem equilíbrio entre o que pensa o empregado e o empregador. Na opinião de Calheiros, somente o empregador será favorecido com a reforma trabalhista.
A orientação de voto dos senadores do PMDB na CAS foi contra a proposta governista, mostrando que Temer não se sustenta nem em sua base partidária.
Reforma Trabalhista segue para CCJ
O relatório alternativo do Senador Paulo Paim, aprovado na CAS, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela previsão a passagem pelas comissões deverá ser encerrado no próximo dia 28. Depois disso, a proposta de Reforma Trabalhista segue para análise no Plenário. Segundo Romero Jucá, líder de Temer no Senado, o governo pretende aprovar a retirada dos direitos trabalhistas até o início de julho.
No dia 30 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais estão convocando a maior GREVE GERAL da história brasileira, para demonstrar que a classe trabalhadora está disposta a lutar e resistir contra o fim das leis de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Fonte: Portal CTB, por Sônia Corrêa
