COMERCIÁRIOS CAXIENSES GARANTEM MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CONVENÇÃO COLETIVA E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

Após diversas reuniões de negociação, que iniciaram ainda no mês de junho, entre o Sindicomerciários Caxias e os setores patronais de lojistas (Sindilojas) e mercados (Sindigêneros), chegou-se a um importante acordo para a categoria comerciária de Caxias. Em tempos de reforma “Trabalhista”, a principal conquista foi a preservação de todos os direitos da Convenção Coletiva dos comerciários e comerciárias.

Para o índice de reajuste salarial, ficou assegurada a reposição da inflação do período nos salários para quem trabalha nos dois setores: 3,31%. Para o piso normativo de lojas o reajuste será de 3,7%; piso de comissionado de loja foi para R$ 1.625; e o piso de comissionado de mercado passará para R$ 1.720 (veja mais detalhes abaixo).

VITÓRIA PARA O MOMENTO

Segundo o presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi, a proposta negociada com a patronal preserva direitos, “o que pode ser considerado como uma vitória pois o que está na nossa Convenção, dos comerciários, a nova Lei não garante”. Nilvo cita, como exemplo de direito que ficou novamente assegurado na Convenção, o pagamento pelo trabalho realizado nos domingos e feriados em Caxias, que “é algo muito importante neste momento, pois o governo Bolsonaro tenta impôr a desregulamentação total e liberação do trabalho em qualquer dia da semana – inclusive nos domingos e feriados – através da Medida Provisória MP/881”.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, também comemorou a vitória na manutenção da cláusula para o pagamento nos domingos e feriados na Convenção. Porém, ele lamenta que a a chamada “MP 881 da Liberdade Econômica” siga sendo uma ameaça e seja, na verdade, uma proposta para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores, como é a questão da retirada do direito ao descanso nos domingos e feriados. “Lamentamos muito que o governo venha com mais este retrocesso, e que seja um deputado gaúcho o relator desta MP, Jeronimo Goergen (PP-RS), mais um traidor da classe trabalhadora”, denunciou.

LOJAS COM AUMENTO REAL NO PISO

O acordo fechado para os comerciários e comerciárias do setor lojista garantiu a reposição da inflação do período nos salários: 3,31%; e um aumento real no piso da categoria, com um índice de 3,70%. Assim o valor do piso passou para R$ 1.344,00.

Já o piso de trabalhadores comissionados foi para R$ R$ 1.625; Office boy, R$ 1.344; período de experiência (60 dias) R$ 1.211; menores aprendizes R$ 943; triênio ficou em R$ 33,60 e, quinquênio em R$ 134,40.  O valor do auxílio creche passará para R$ R$ 280.

Para facilitar o pagamento das bonificações pelo trabalho aos domingos, os valores foram unificados, assim, quem trabalhar aos domingos receberá R$ 70. A bonificação do trabalho em feriados foi para R$ 138.

REPOSIÇÃO SALARIAL E NOS PISOS MERCADOS

O Reajuste nos salários para quem trabalha em mercados ficou em 3,31%. Com isso, o piso passará para R$ 1.323; para comissionado passará para R$ 1.720; o salário dos empacotadores será de R$ 1.066; aprendizagem R$ 1.060; salário no período de experiência, R$ 1.223; triênio ficou em R$ 27 e, quinquênio em R$ 107.

As bonificações do trabalho em feriados, respeitando as faixas salariais, passaram para R$ 86, R$ 100 e R$ 120; ficando em R$ 53 e R$ 63 o prêmio pelo trabalho aos domingos. Já o auxílio-creche será atualizado para R$260.

Um dos pontos levados à mesa de negociação pela patronal dos mercados foi a opção do trabalho aos finais de semana (sextas-feiras, sábados e domingos). Para regulamentar e garantir os direitos dos trabalhadores que forem contratados nesta modalidade, ficou estabelecido que, ao se optar por este tipo de vínculo empregatício e, ao trabalhar aos domingos, terão, além do seu salário normal, os mesmo direitos dos demais, incluindo as bonificações, no caso de R$ 53 e R$ 63, com exceção de triênios e quinquênios.

Também ficou estabelecido na Convenção do setor de mercados o regime de descanso de 2×1. Ou seja, após trabalhar dois domingos, os comerciários descansam no terceiro.

RESPEITO À DATA-BASE

Graças à mobilização e capacidade de negociação do Sindicomerciários em prol da categoria, pela primeira vez na história chegou-se a um acordo dentro do mês da Convenção Coletiva, garantindo, além do reajuste a manutenção das Cláusulas Sociais, que garantem mais de 70 direitos que não são garantidos pela nova Lei Trabalhista.

Participaram da negociação a diretoria do Sindicomerciários e sua assessoria jurídica, juntamente com o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor.

VEJA AS CONVENÇÕES

Reunião de negociação com o Sindigêneros – 17 de julho

Tabela de reajuste salarial 2019/20 – Lojas

Tabela de reajuste salarial 2019/20 – Mercados