Centrais sindicais promovem ato unificado em defesa do Ministério do Trabalho

Na manhã desta terça-feira (11), a centrais sindicais e entidades que representam os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho – juízes e advogados, e membros do Ministério Público, realizaram um ato contra a Extinção do Ministério do Trabalho e o desmonte da CLT,  em Porto Alegre, em frente ao MTB.

As entidades apresentaram um  manifesto em defesa do Ministério do Trabalho, que teve sem fim anunciado em entrevista no início desta semana, pelo ministro extraordinário da transição entre o governo Temer e Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

“Acabar com o Ministério do Trabalho é dar carta branca para a exploração irrestrita dos trabalhadores. Temos que resistir”, destaca Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, no ato desta manhã, em frente a Superintendência Regional do Trabalho no RS. “Mais uma vez estamos em um momento que exige nossa resistência. Nossa unidade, das centrais e demais entidades, fortalece a luta em defesa do Ministério do Trabalho, que é a luta em defesa dos direitos e dos trabalhadores”, acrescentou.

MANIFESTO EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

As entidades de trabalhadores e da sociedade civil organizada, reunidas na tarde de hoje, na sede da FECOSUL, manifestam sua contrariedade a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho apresentada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Lembramos que o MTB foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis, principalmente num país que soma mais de 13 milhões de desempregados.

Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.

A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.