Carta aberta aos Deputados e Deputadas Estaduais

Não acabem com a esperança de 1,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos. Aprovem o PL 35, em defesa dos que menos ganham e mais precisam.

Entidades patronais como FECOMÉRCIO, FARSUL e FIERGS, que sempre foram contra a existência do Mínimo Regional e alguns deputados estaduais, que oportunamente serão nominados, têm tramado permanentemente contra este importante instituto, que é o Salário Mínimo Regional, e que beneficia mais de 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, como domésticos, rurais, dos serviços e outros com menor poder de negociação coletiva, exatamente os que menos ganham e mais precisam.

Os setores empresariais afirmam que se derem aumento terão que demitir, o que não é verdade, uma vez que já fizeram a redução de seu quadro de funcionários e hoje, segundo dados da RAIS/CAGED, já estão contratando para recompor seu quadro funcional. Por outro lado, as empresas que se encontram em dificuldades, a legislação permite, através da Lei 14.020, a possibilidade de suspensão de contrato e ou redução de 25% a 75% nos salários, além de suspender e parcelar o FGTS em 6 vezes e adiar o pagamento do INSS.

O espantoso e absurdo, é que as mesmas entidades patronais que pressionam para acabar com o Mínimo Regional e para não conceder a reposição de 4,5%, são as que representam aqueles que nos últimos 12 meses reajustaram em 20,64% a cesta básica consumida por esses trabalhadores, que terão seus salários congelados. A cesta básica passou de R$ 458, em setembro de 2019, para R$ 552, em setembro de 2020, resultando num crescimento de R$96, revelando que o reajuste proposto pelo Governador, e que agora esses setores não querem conceder, ficará muito longe do necessário visto que os aumentos dos pisos ficarão entre R$55 e R$70.

Quem ganha o piso mínimo gastaria 46% só para comprar a cesta básica, fora água, luz, transporte, vestuário e outros gastos. Uma grave injustiça social, uma façanha sem precedentes.

Afinal, a conjuntura econômica está tão ruim assim? Não é o que mostram os dados recentes do IBGE. Indústria e Comércio crescem pelo 4º mês consecutivo. Nos meses entre maio e agosto, a indústria do Rio Grande do Sul cresceu +17%, +13,2%, +8,3% e +5,2%, respectivamente. E o comércio +26,7%, +2,2%, +1,6% e +3,3%. Os estados de Santa Catarina e Paraná, economias similares as nossas, já concederam o reajuste dos seus pisos ainda no início do ano, de 4,96% e 5,86% respectivamente, percentuais superiores aos 4,5% que estão sendo propostos pelo governo gaúcho.

Senhora e senhor deputado, diante de todos esses fatos e pela extrema necessidade, estamos publicamente solicitando o vosso apoio para a aprovação urgente do PL nº 35 encaminhado pelo governo do Estado, mesmo que ele não contemple integralmente as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras gaúchos, mas que ao menos repões parte das perdas sofridas no último ano. Isso é o mínimo que podemos esperar desta casa representativa da sociedade gaúcha.

Guiomar Vidor

Presidente CTB e FECOSUL