A portaria de Temer e o chicote na mão do capital

Imbuído de impor uma agenda retrógrada e de total desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, o governo Michel Temer, através do Ministério do Trabalho, avança mais uma vez contra a classe trabalhadora ao publicar portaria que dificulta a caracterização do trabalho escravo no Brasil.

O que testemunhamos é uma ofensiva sem limites contra o nosso povo. Essa decisão não só atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização.

Uma medida como essa, associada à Terceirização e à Reforma Trabalhista, constroem o cenário ideal para um mundo de trabalho precarizado e com altos índices de mortalidade, já que para ser considerado “trabalho escravo” a nova norma exige a existência de cerceamento de liberdade. E mais, exige a prova de que houve ou não consentimento do trabalhador.

O que presenciamos não é somente a dissolução de normas que equilibraram a relação capital-trabalho, é mais que isso, é a redução do trabalho a patamares arcaicos, é a redução do trabalhador e da trabalhadora a condições de violência e embrutecimento.

Essa portaria contraria todas as normas internacionais e o Art. 149 do Código Penal, no qual se lê que é crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva.

Munida de uma modernidade retórica, a gestão Temer está enterrando o futuro de gerações. Essa medida não objetiva, de maneira nenhuma, enfrentar o trabalho escravo ou qualquer tipo de precarização, antes disso ela impossibilita o trabalho das instituições que combatem esse tipo de modalidade e que lutam pelo avanço do trabalho digno, com valorização e geração de emprego.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB