A Constituição completa 29 anos e precisa de você para sobreviver aos ataques dos patrões

A quinta-feira (5) marca a promulgação da Constituição Federal de 1988. Chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992) de “Constituição Cidadã”, por representar o sepultamento da ditadura civil-militar (1964-1985), de triste lembrança.

“Desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 foi atacada pelos setores conservadores da sociedade porque trouxe em seu bojo importantes avanços nos direitos sociais e individuais”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A ditadura caiu em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Em 1987 foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte para construir uma Carta Magna que modernizasse as relações sociais no país.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”, disse Guimarães em seu discurso no dia da promulgação.

Foi a Constituição que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), “um dos maiores serviços de saúde pública do mundo, que agora corre sério risco de extermínio”, relata Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB. Também foi instituído o seguro-desemprego e diversas garantias para a classe trabalhadora.

Em agosto de 2016, a democracia brasileira sofreu um duro golpe após inéditos 31 anos de vigência, num país habituado ao autoritarismo. No dia 31, o Senado aprovava o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo sem comprovação de crime de responsabilidade.

O vice-presidente Michel Temer que havia assumido interinamente em maio do ano passado foi efetivado no posto de presidente. “O projeto derrotado nas urnas por quatro eleições sucessivas voltou ao cenário nacional”, diz Carlos Rogério Nunes, dirigente da CTB.

Pereira lembra dos cortes de investimentos na educação e na retirada de direitos da classe trabalhadora. “O governo golpista está liquidando com a educação pública e acabando com os direitos individuais com projetos reacionários, que tiram os sonhos da juventude e retrocede décadas nos direitos das mulheres”. também atinge em cheio a população negra e os povos indígenas.

“Em um ano esse governo rasgou a Constituição, exterminou a CLT com uma reforma trabalhista que retrocede aos anos 1920, quer acabar com o Estado, quer privatizar as nossas maiores estatais e tem projeto para entregar as nossas riquezas naturais”, conclui a vice-presidenta da CTB.

Por isso, o discurso de Ulysses Guimarães, na data da promulgação, se mostra profético ao afirmar que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

De acordo com Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB, “cabe ao movimento sindical e aos movimentos sociais divulgar o texto da Constituição e mostrar para a população a necessidade de resistir aos ataques aos nossos interesses”.

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