CNTC reafirma necessidade da negociação coletiva para definir abertura de supermercados nos feriados

Em reunião realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTC, no dia 27 de fevereiro, as federações estaduais filiadas à entidade reafirmaram, por unanimidade, sua posição em defesa da proposta de portaria que havia sido acordada pela comissão tripartite em 24 de janeiro e amplamente divulgada pela mídia. Ou seja: não há concordância com o recuo dos supermercados em relação a necessidade de Convenção Coletiva junto aos sindicatos para definir o trabalho nos feriados.

Segundo os membros da bancada dos trabalhadores na comissão e dirigentes da CNTC, Guiomar Vidor e Levi Fernandes Pinto, o recuo na publicação da portaria deu-se devido a pressão feita pelo setor de supermercados, que solicitou junto a Confederação Nacional do Comércio, CNC, e ao Ministério do Trabalho, a inclusão do setor nas atividades liberadas pela portaria.

Vidor afirmou que isto é um retrocesso. “Além de gerar uma concorrência desleal com outros setores do comércio, colocaria em risco a validade da portaria, uma vez que o judiciário trabalhista já se posicionou sobre a necessidade de Convenção Coletiva autorizativa para que as empresas do setor possam utilizar sua mão de obra em feriados.”

Já Levi informou que o acordo que havia sido firmado no dia 24 de janeiro já estava maduro e fora resultado de, ao menos, cinco rodadas de negociação. Mas, segundo ele, a ABRAS, que representa os supermercados intensificou a pressão junto ao governo federal, o que levou ao adiamento da publicação da portaria por mais 90 dias.

Caso não haja acordo diante da posição dos supermercadistas, os representantes da CNTC defendem que o ministro Luiz Marinho publique o que foi acordado pela comissão, não cedendo a pressão. “O que esses setores querem, através desta manobra, é ampliar cada vez mais a exploração dos trabalhadores dos supermercados, que representam a parcela mais sofrida da categoria”, disse Vidor.

A CNTC deverá ampliar seus esforços no sentido de fazer valer o que fora acordado em 24 de janeiro. Para isso seu presidente, Luiz Carlos Motta, que também ocupa o cargo de Deputado Federal, buscará dialogar com estes setores dentro do Congresso Nacional. Para a entidade, é necessário resolver esse impasse, porém não é aceitável que a categoria comerciária seja prejudicada como pretendem os supermercadistas.

FECOSUL