CTB define rumos e desafios no próximo governo com resolução política
Em sua 4ª Reunião da Direção Nacional, realizada nestas quinta (8) e sexta-feira(9), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) aprovou 22 itens em sua nova resolução política.
Entre os destaques estão os novos desafios no próximo governo do presidente Lula, em meio à herança maldita deixada pela extrema direita capitaneada por Jair Bolsonaro.
“Desde o golpe de 2016, que foi coroado em 2018 pela eleição de Bolsonaro, a classe trabalhadora tem sido vítima de uma ofensiva brutal da burguesia. A renda média do trabalho está em queda desde 2017, ano em que a perversa reforma trabalhista do golpista Michel Temer entrou em vigor, acumulando desde então uma perda de 6,5%. A política de valorização do salário mínimo foi extinta, direitos trabalhistas e previdenciários foram abolidos ou flexibilizados, foi instituído um estúpido Teto dos Gastos que inviabilizou a recuperação da economia, ampliou as desigualdades e congelou os salários dos servidores. A terceirização foi ampliada para as atividades-fim, novas modalidades de contratação precária, como o trabalho intermitente, foram criadas para deleite do patrão e martírio do operário. Dos sindicatos e das centrais foi subtraída a principal fonte de financiamento das lutas, o Imposto Sindical”, detalha o sexto ponto da carta.
A CTB ainda pontua a necessidade de se recuperar conquistas indispensáveis para a restauração econômica e social do país: “Políticas públicas de geração de emprego, passando pela redução da jornada de trabalho e recuperação da economia, são também inadiáveis, assim como o fortalecimento do SUS, o socorro à ciência, às universidades, ao meio ambiente, a valorização da agricultura familiar e o resgate de programas de assistência social e combate à fome e miséria. Urge garantir direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores e trabalhadoras das plataformas. O governo comprometeu a vida da nossa juventude, aproveitando o isolamento durante a pandemia e a suspensão das aulas presenciais para submeter os jovens ao trabalho precário, vendendo todo tipo de mercadoria nos sinais de trânsito ou ampliando sua jornada de bicicleta, moto ou carro para garantir mais entregas para as plataformas. Cumpre reverter esta situação e garantir condições de vida e trabalho dignas para a juventude”.
Também ficou definida a realização de um seminário nacional liderado pela Central no primeiro trimestre de 2023.
Confira abaixo a íntegra resolução política:
1- Ao lado do 15º aniversário da CTB celebramos neste final de ano uma vitória extraordinária do povo brasileiro;
2- A eleição de Lula em 30 de outubro, no segundo turno do pleito mais acirrado da nossa história, tem um significado ímpar na medida em que interrompe o avanço da barbárie neofascista e inaugura um novo ciclo político no país, liderado por forças democráticas e de esquerda;
3- São grandes os desafios com que já se defrontam e vão se defrontar o presidente e o novo governo. Impõe-se uma obra de reconstrução nacional que embora difícil será possível;
4- Jair Bolsonaro, que se nega a reconhecer a derrota e segue instigando bloqueios e atos ilegais, apostando num golpe militar, deixa por legado um cenário de terra arrasada no meio ambiente, na saúde, na educação, na ciência, na seguridade social, na economia, na política externa, na segurança pública, na democracia;
5- Os trabalhadores e trabalhadoras, os povos originários, as mulheres, os negros, os nordestinos e a comunidade LGBTQIAP+ foram alvos da discriminação e perseguição do governo racista e misógino da extrema direita, que promoveu os interesses dos grandes capitalistas em detrimento dos interesses nacionais e é responsável por centenas de milhares de mortes durante a pandemia do novo coronavírus;
6- Desde o golpe de 2016, que foi coroado em 2018 pela eleição de Bolsonaro, a classe trabalhadora tem sido vítima de uma ofensiva brutal da burguesia. A renda média do trabalho está em queda desde 2017, ano em que a perversa reforma trabalhista do golpista Michel Temer entrou em vigor, acumulando desde então uma perda de 6,5%. A política de valorização do salário mínimo foi extinta, direitos trabalhistas e previdenciários foram abolidos ou flexibilizados, foi instituído um estúpido Teto dos Gastos que inviabilizou a recuperação da economia, ampliou as desigualdades e congelou os salários dos servidores. A terceirização foi ampliada para as atividades-fim, novas modalidades de contratação precária, como o trabalho intermitente, foram criadas para deleite do patrão e martírio do operário. Dos sindicatos e das centrais foi subtraída a principal fonte de financiamento das lutas, o Imposto Sindical;
7- A agricultura familiar foi enfraquecida e depreciada e os latifundiários do agronegócio, em contraste, enaltecidos e premiados, em detrimento da classe trabalhadora e do povo. A falta de verbas para as políticas públicas destinadas a garantir a produção e comercialização de alimentos estimula a carestia e afeta tanto o campo quanto a cidade. O desmonte dos órgãos de fiscalização e a falta de recursos para a proteção do meio ambiente traz graves consequências para o clima, provocando enchentes e seca e prejudicando sempre os mais vulneráveis. Para proteção e valorização dos mais de 4 milhões de assalariados e assalariadas rurais defendemos a retomada da Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado (Pnatre) instituída em 2013, garantir assistência à saúde e segurança no trabalho rural, além de previdência social;
8- A promessa neoliberal que dourou a pílula amarga dos retrocessos acenou com a criação de milhões de empregos e a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. Mas não foi isto que se viu. A degradação do trabalho e do mercado de trabalho foi ao mesmo tempo a degradação da economia e da nação, com enfraquecimento do mercado interno, crise, recessão e estagnação da produção, desindustrialização acelerada e queda da renda per capita;
9- A Petrobras teve vários dos seus ativos estratégicos privatizados. A lei de Partilha do Pré-Sal também foi alterada para quebrar a operação única da Petrobras e acelerar a entrega de blocos do Pré-Sal brasileiro para as multinacionais do petróleo. A estatal ainda passou a adotar uma fórmula perversa de reajuste de preços dos combustíveis para beneficiar os acionistas nacionais e estrangeiros, aos quais destinou gordos lucros e dividendos em detrimento dos investimentos. Os trabalhadores petroleiros resistiram bravamente e protagonizaram uma das maiores greves contra o projeto neoliberal em meados de 2020, conseguindo retardar ou barrar várias privatizações, caso da Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. É fundamental interromper e reverter as privatizações, mudar a política de reajustes e resgatar o papel da Petrobrás como uma das alavancas do desenvolvimento nacional e subordinar suas compras e encomendas a uma nova política de conteúdo local. É igualmente indispensável reestatizar a Eletrobras e reverter a absurda política de privatização dos portos, cujo modelo foi copiado do sistema falido adotado na Austrália, que não conta nem com o apoio dos trabalhadores nem dos empresários australianos do setor;
10- Cansado, o povo votou por mudança e derrotou toda a máquina pública, usada de forma escandalosamente ilegal, o obscurantismo religioso, a diabólica rede de Fake News, as arbitrariedades da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, manipuladas pelo presidente, o criminoso assédio eleitoral dos patrões e as artimanhas fascistas do Clã Bolsonaro. Foi uma vitória gigante;
11- O caminho da mudança passa pela reconstrução do que foi destruído ao longo dos últimos anos. Cobra urgência, conforme já sinalizou Lula, recursos para o novo Bolsa Família no valor de R$ 600, redução substancial das taxas de juros, salário igual para trabalho igual, resgate dos símbolos nacionais como a bandeira e o hino, a restauração da política de valorização do salário mínimo, de forma a assegurar seu aumento real, a garantia do Piso Nacional da Enfermagem, revogação das reformas trabalhista e previdenciária, proibição da terceirização das atividades-fim, bem como a recomposição da fonte de financiamento do movimento sindical;
12- Políticas públicas de geração de emprego, passando pela redução da jornada de trabalho e recuperação da economia, são também inadiáveis, assim como o fortalecimento do SUS, o socorro à ciência, às universidades, ao meio ambiente, a valorização da agricultura familiar e o resgate de programas de assistência social e combate à fome e miséria. Urge garantir direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores e trabalhadoras das plataformas. O governo comprometeu a vida da nossa juventude, aproveitando o isolamento durante a pandemia e a suspensão das aulas presenciais para submeter os jovens ao trabalho precário, vendendo todo tipo de mercadoria nos sinais de trânsito ou ampliando sua jornada de bicicleta, moto ou carro para garantir mais entregas para as plataformas. Cumpre reverter esta situação e garantir condições de vida e trabalho dignas para a juventude;
13- Tudo isto requer forte protagonismo do Estado e substancial ampliação dos investimentos públicos, o que por vez pressupõe a mudança da política econômica, desarmando a bomba do tripé macroeconômico. Uma mudança que contraria interesses das classes dominantes e esbarra em poderosos obstáculos, conforme já sinalizam as reações negativas do mercado de capitais à chamada PEC da Transição, que busca incluir recursos no orçamento da União para bancar compromissos com a classe trabalhadora assumidos por Lula durante a campanha. A grande burguesia, camuflada num abstrato “mercado”, quer a qualquer custo blindar a política econômica neoliberal. Defendemos o fortalecimento dos bancos públicos como instrumentos indutores do desenvolvimento, a retomada de uma política industrial e investimentos em pesquisa para construirmos uma verdadeira soberania tecnológica;
14- O destino e o desenvolvimento do Brasil estão entrelaçados com os rumos e o futuro da América Latina e Caribe. A eleição de Lula e de outros líderes progressistas na região abre espaço para novas iniciativas visando a integração democrática e solidária dos povos, o fortalecimento das relações econômicas, culturais e políticas, bem como da Unasul, que terá de ser reconstruída, e a Celac. A integração é estratégica para o desenvolvimento nacional do Brasil e demais países latino-americanos e caribenhos. Mas não se pode subestimar ou descuidar da reação das forças conservadoras e de extrema direita, geralmente orientadas por Washington, que não pouparão meios para frustrar projetos pautados pela soberania e os interesses populares, como sugerem fatos recentes como a condenação de Cristina Kirchner na Argentina, feita com o objetivo de torná-la inelegível, a exemplo do que ocorreu com Lula em 2018. Também a deposição e prisão de Pedro Castillo no Peru é sintomática da radicalização da luta política, um fenômeno objetivo causado pela crise da ordem mundial capitalista hegemonizada pelos EUA e a falência do neoliberalismo. Não tende a desaparecer após a eleição de Lula. É um desafio a ser enfrentado redobrando os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora e das forças democráticas e populares, assim como reiterando e renovando a luta pela superação do sistema capitalista, fonte de todas as crises modernas, e construção do socialismo;
15- A reconstrução nacional e a criação de condições para a concretização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, com democracia, soberania e valorização do trabalho, demandam uma grande mobilização e unidade das forças democráticas e populares para isolar a extrema direita, criar uma nova correlação de forças e reunir uma ampla frente política e social em apoio às mudanças, sob a liderança da classe trabalhadora;
16- É preciso levar em conta que as forças conservadoras são hegemônicas no Congresso Nacional e, apesar da vitória extraordinária de Lula, a extrema direita capitaneada pelo bolsonarismo ampliou sua participação no Parlamento;
17- É preciso fortalecer a nossa comunicação com o povo para enfrentar em melhores condições a guerra cultural contra o neofascismo, cuja força, traduzida na votação em Bolsonaro e na extrema direita, não deve ser subestimada. É fundamental lutar pelo êxito do governo Lula para deter o avanço da barbárie neofascista:
18- Sob a liderança de seu presidente, Adilson Araújo, a CTB foi convocada pelo presidente Lula para compor a equipe de transição, onde atua em unidade com as outras centrais sindicais, orientada pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e realça, ao lado de outras bandeiras classistas, a necessidade de recriação e valorização do Ministério do Trabalho, que precisa ter um papel mais proeminente na definição das políticas públicas:
19– O balanço dos 15 anos da CTB, completados no dia 12 de dezembro deste ano, é altamente positivo, apesar das muitas adversidades enfrentadas ao longo desses anos. Nossa central classista cresceu e conta agora com 1.362 entidades filiadas, 920 com a filiação regularizada no Ministério do Trabalho, o que mostra a crescente confiança e respeito que desfruta no movimento sindical brasileiro. Os êxitos colhidos nesta trajetória são os frutos da sólida unidade entre as forças e lideranças que compõem a Central;
20- A unificação com a CGTB, consagrada no V Congresso, fortaleceu o sindicalismo classista e criou novas perspectivas para as batalhas da classe e a unidade mais ampla do movimento sindical brasileiro;
21- A CTB deve organizar no primeiro trimestre do próximo ano um amplo debate sobre os desafios e as perspectivas do movimento sindical e da classe trabalhadora, bem como promover debates virtuais e presenciais através de suas seções estaduais, de forma a viabilizar um seminário nacional para consolidar as ideias e propostas desenvolvidas ao longo da primeira fase de debates;
22- Fica convocado para o segundo semestre de 2023 o Conselho Político da CTB, sendo que um dos temas a serem analisados pelos delegados e delegadas é a paridade qualificada de gênero na composição da Direção Nacional da CTB.
