Sindicomerciários vence ações que garantem ressarcimento do INSS descontado indevidamente sobre o Aviso Prévio e Terço de Férias

O SINDICOMERCIÁRIOS CAXIAS, através do escritório de advocacia Suárez e Golgo Advogados Associados, venceu duas ações na Justiça para a restituição de valores descontados indevidamente do INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO e o TERÇO DE FÉRIAS dos trabalhadores.  Centenas de comerciários e comerciárias que encaminharam seus comprovantes junto ao sindicato, para iniciar o processo de ressarcimento pelo Governo Federal, já recuperaram o valor através destas ações, que vêm sendo uma ajuda neste momento de crise pelo qual passamos.

AÇÕES SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS

São duas ações diferentes. Assim, quem encaminhou a documentação para uma, precisa estar fazendo o mesmo para receber a outra. O Sindicomerciários venceu a ação judicial contra a União (Governo Federal) para restituição de valores do TERÇO DE FÉRIAS DESCONTADOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) sobre o terço constitucional de férias de comerciários e comerciárias à partir de agosto de 2011. Já a relativa ao DESCONTO INDEVIDO DE INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO, para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos da empresa à partir de agosto de 2012.

O aviso prévio indenizado é uma indenização de 30 dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio trabalhado. Se você foi demitido, a partir de 2012, pode levar os documentos de rescisão para iniciar o processo de ressarcimento do valor descontado indevidamente.

Segundo Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários, as ações são uma vitória para os trabalhadores, alguns chegaram a receber R$ 2 mil reais de restituição na ação do Terço de férias. “Num momento em que o desemprego, a informalidade, trabalho precarizado e a perda do poder de compra afligem milhões de trabalhadores, os valores ressarcidos ajudarão os trabalhadores, principalmente durante esta crise econômica em que passamos, agravada pelo descaso na gestão da pandemia”.

BENEFÍCIO PARA TODA A CATEGORIA

A ação beneficia todos os comerciários e comerciárias de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua, e não apenas os sócios do Sindicato.  “É preciso fortalecer toda a categoria, e restituir os valores descontados indevidamente de todos e todas, não apenas dos sócios. Desta forma, o Sindicato demonstra ao conjunto da categoria a sua importância enquanto representante efetivo dos comerciários e comerciárias”, afirmou o presidente do Sindicomerciários, Nilvo Riboldi Filho.

Para iniciar o processo, trabalhador deve se dirigir ao Sindicomerciários levando cópias dos documentos abaixo relacionados:

AÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS:

– Carteira de Identidade

– Comprovante de Residência

– Recibos ou contracheques dos períodos de férias a partir de agosto de 2011, que constem a rubrica: “terço constitucional de férias”.

AÇÃO DO INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO:

– Carteira de Identidade

– Comprovante de Residência

– Cópia da rescisão de contrato de trabalho

Depois de preencher os formulários, juntamente com as cópias dos documentos, são encaminhados os processos, que levam aproximadamente seis meses até a finalização e pagamento.

Maiores Informações:

Sindicomerciários Caxias

Rua Pinheiro Machado, 1239, Centro

Fone: (54 ) 3221.6711